ENTENDA A REGULAÇÃO DAS PLATAFORMAS DE
FILMES E SÉRIES
A Câmara discute proposta que obriga distribuidoras de conteúdos audiovisuais formatados em catálogo, conhecidos como serviços de streaming, a contribuir para a produção de obras audiovisuais nacionais. A proposta afeta empresas como Netflix, Disney+, Globoplay e Amazon Prime Video – e toda a indústria brasileira de audiovisual
Por que a regulamentação é importante
Necessidade de garantir espaço e visibilidade para as obras audiovisuais brasileiras nas plataformas de streaming
Captação de recursos complementares para o desenvolvimento do setor audiovisual nacional
Sem regulamentação, pode haver concentração de poder e recursos em grandes plataformas estrangeiras, prejudicando a produção local e a diversidade cultural
Necessidade de equilíbrio competitivo entre TV por assinatura tradicional e serviços de streaming, que hoje não seguem as mesmas regras
Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condencine):
- É um tributo aplicado sobre venda, revenda, distribuição, exibição ou exportação de produtos audiovisuais, revertido para incentivar a produção de audiovisual nacional.
- É cobrado de emissoras de televisão, operadoras de telecomunicações, produtoras e distribuidoras de filmes.
- Hoje as plataformas de streaming contribuem com valores muito reduzidos em relação à sua capacidade de contribuir e sua importância econômica no mercado brasileiro do audiovisual.
R$ 91 milhões - Condecine - Título: Cinema, TV aberta e televisão por assinatura
R$ 4 milhões - Condecine -Remessa: Streaming e demais remessas ao exterior oriundas da exploração de obras audiovisuais.
R$ 1,071 bilhão - Condecine -Teles: Operadoras de telecomunicações
Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condencine):
- É um tributo aplicado sobre venda, revenda, distribuição, exibição ou exportação de produtos audiovisuais, revertido para incentivar a produção de audiovisual nacional.
- É cobrado de emissoras de televisão, operadoras de telecomunicações, produtoras e distribuidoras de filmes.
- Hoje as plataformas de streaming contribuem com valores muito reduzidos em relação à sua capacidade de contribuir e sua importância econômica no mercado brasileiro do audiovisual.
R$ 4 milhões | Condecine -Remessa: Streaming e demais remessas ao exterior oriundas da exploração de obras audiovisuais.
R$ 91 milhões |
Condecine -Título: Cinema,
TV aberta e televisão por assinatura
R$ 1,071 bilhão | Condecine - Teles: Operadoras de telecomunicações
Modelos de financiamento das plataformas:
- Assinatura
- Pagamento mensal para acessar catálogo
- Transação
- Aluguel de obra - pay per view
- Propaganda
- Plataformas abertas de compartilhamento de vídeo, por exemplo
Cadeia produtiva complexa que desenvolve capital intelectual e social
Incentivo à produção nacional gera empregos e garante difusão cultural para todas as partes do país, não apenas grandes centros urbanos
PRODUÇÃO:
Roteiro
Produção
Equipe técnica
de filmagem
Figurinista
Cenografista
Trilha
Edição
Montagem
DISTRIBUIÇÃO:
Trilha
Edição
Montagem
PÚBLICO
Produtor tem incentivo para gerar trabalho e produzir cultura
Público se reconhece no produto cultural a que tem acesso
Produtor tem incentivo para gerar trabalho e produzir cultura
Público se reconhece no produto cultural a que tem acesso
Mercado audiovisual brasileiro
Indústria em crescimento
Investimento em cultura é rentável
Lei Paulo Gustavo
70% dos recursos destinados ao
audiovisual
Fonte: “Projetos culturais aplicados na Lei Paulo Gustavo: dificuldades e obstáculos”, FGV
Lei Rouanet
R$ 1 investido – retorno de R$ 1, 6
Fonte: FGV
PL 8.889/2017
- Garantia de espaço mínimo para conteúdos brasileiros nas plataformas de streaming
- Destaque para conteúdos brasileiros nos catálogos de streaming
- Contribuição para o financiamento da produção de conteúdos nacionais e independentes, com base no faturamento da plataforma, com alíquota diferenciada para plataformas cujo catálogo seja composto de pelo menos 50% de conteúdos brasileiros
- Possibilidade de dedução da contribuição em caso de investimentos em produção nacional e independente
- Estímulo à regionalização da produção audiovisual no País
Confira o programa Bora Entender, da TV Câmara, que abordou o tema com os consultores legislativos Tito Paz e Renato Gilioli.
Texto: Carolina Nogueira Arte: Pablo Alejandro – Rafael Teodoro – Agência Câmara de Notícias – 19/11/2024