10 anos da Secretaria da Mulher
Foto: Pablo Valadares (Camara dos Deputados)
UMA DÉCADA EM DEFESA DAS MULHERES BRASILEIRAS
Em 2023 a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados completa 10 anos de existência.
A importância dessa estrutura, formalizada no Regimento Interno, pode ser atestada pela forte e constante atuação das deputadas. Muitas normas sobre os direitos das mulheres foram conquistadas devido à luta da Bancada Feminina e o aumento gradativo da presença das mulheres no Parlamento. Para se ter uma ideia, durante a Assembleia Constituinte de 1988 foram eleitas 26 deputadas e nenhuma senadora. Nas eleições de 2022, 91 deputadas foram eleitas e o Senado conta com 15 senadoras. Além disso, três deputadas assumiram Ministérios, sendo que é a primeira vez que o Executivo federal conta com 11 ministras de Estado.
LINHA DO TEMPO
O QUE É A SECRETARIA DA MULHER?
Criada por meio da Resolução 31/2013, a Secretaria da Mulher é um órgão político e institucional que atua em benefício das meninas e das mulheres brasileiras. É formada pela Coordenadoria-Geral dos Direitos da Mulher – que representa a Bancada Feminina, a Procuradoria da Mulher, o Observatório Nacional da Mulher na Política (ONMP) e o Comitê de Defesa da Mulher contra Assédio Moral ou Sexual, em implantação.
Está no Regimento: a Secretaria da Mulher busca tornar a Câmara dos Deputados um centro de debates sobre questões relacionadas à igualdade de gênero e à defesa dos direitos das mulheres no Brasil e no mundo.
O QUE É A SECRETARIA DA MULHER?
Criada por meio da Resolução 31/2013, a Secretaria da Mulher é um órgão político e institucional que atua em benefício das meninas e das mulheres brasileiras. É formada pela Coordenadoria-Geral dos Direitos da Mulher – que representa a Bancada Feminina, a Procuradoria da Mulher, o Observatório Nacional da Mulher na Política (ONMP) e o Comitê de Defesa da Mulher contra Assédio Moral ou Sexual, em implantação.
Está no Regimento: a Secretaria da Mulher busca tornar a Câmara dos Deputados um centro de debates sobre questões relacionadas à igualdade de gênero e à defesa dos direitos das mulheres no Brasil e no mundo.
Foto: Marina Ramos (Câmara dos Deputados)
COORDENAÇÃO DA BANCADA FEMININA
A Bancada Feminina é um agrupamento suprapartidário, formado por todas as Deputadas Federais. Sua atuação e importância histórica vêm desde a Assembleia Nacional Constituinte (1986-1988), quando foi chamada de “Bancada do Batom”. Desde então, a Bancada Feminina é responsável pela articulação de grandes avanços na defesa dos direitos das mulheres.
AVANÇOS CONQUISTADOS
Com a criação da Secretaria da Mulher, a Bancada Feminina da Câmara passou a ter:
Voz e voto no Colégio de Líderes para incluir na pauta de votações prioritárias de Plenário os projetos de interesse das Deputadas Federais.
Tempo de fala em Plenário idêntico ao destinado às lideranças partidárias.
Infraestrutura para prestação de
serviços às parlamentares.
Divulgação de sua atuação pelos
veículos de comunicação da Câmara
dos Deputados.
Agenda de eventos contínua e
participação em campanhas nacionais e internacionais, como Março Mulher, Agosto Lilás, Outubro Rosa e 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres.
Criação do Observatório Nacional da
Mulher na Política para monitorar indicadores e centralizar estudos sobre a atuação política de mulheres.
Foto: Acervo (Câmara dos Deputados)
INSTITUCIONALIZAÇÃO DA BANCADA FEMININA
Antes da formalização da Secretaria da Mulher, em 2013, parlamentares da Câmara e do Senador se organizaram para formar a primeira Bancada Feminina institucionalmente constituída, com regimento e eleição da coordenação do Colegiado.
Conheça essa e outras histórias da atuação política das mulheres no Parlamento brasileiro no livro: “Palavra de Mulher – Oito Décadas do Direito de Voto”, de 2012 (Edições Câmara)
Antes da formalização da Secretaria da Mulher, em 2013, parlamentares da Câmara e do Senador se organizaram para formar a primeira Bancada Feminina institucionalmente constituída, com regimento e eleição da coordenação do Colegiado.
Conheça essa e outras histórias da atuação política das mulheres no Parlamento brasileiro no livro: “Palavra de Mulher – Oito Décadas do Direito de Voto”, de 2012 (Edições Câmara)
GALERIA HISTÓRICA DAS COORDENADORAS DA BANCADA FEMININA
(*) Nas eleições de 2022, como a deputada Celina Leão se candidatou à Vice-Governadora e foi eleita, bem como a deputada Tereza Nelma não foi reeleita, as deputadas Luísa Canziani e Maria Rosas foram conduzidas aos cargos de Coordenadora da Bancada Feminina e Procuradora da Mulher, respectivamente, até a próxima eleição da Coordenação da Secretaria da Mulher.
(**) Após as eleições de 2018, como a deputada Soraya Santos se candidatou à 1ª Secretaria da Mesa Diretora da Câmara e venceu, bem como a deputada Gorete Pereira não foi reeleita, as deputadas Professora Dorinha e Leandre, únicas reeleitas, foram conduzidas aos cargos de Coordenadora da Bancada Feminina e Procuradora da Mulher, respectivamente, até a próxima eleição da Coordenação da Secretaria da Mulher.
Foto: Zeca Ribeiro (Câmara dos Deputados)
CONHEÇA A BANCADA FEMININA
Você sabia que, desde 1933, 331 Deputadas Federais fizeram parte da Câmara dos Deputados? Isso quer dizer que hoje, se fosse possível juntar no Plenário da Câmara todas as Deputadas Federais da história do Brasil, o número de mulheres presentes ainda estaria bem abaixo dos 513, número de vagas de deputados disponíveis a cada processo eleitoral.
O QUE FAZ A PROCURADORIA DA MULHER?
Zelar pela participação mais efetiva das Deputadas nos órgãos e nas atividades da Câmara.
Receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra a mulher.
Fiscalizar e acompanhar a execução de programas do Governo Federal que visem à promoção da igualdade de gênero, assim como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias de âmbito nacional.
Cooperar com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados, voltados à implementação de políticas para as mulheres.
Promover pesquisas e estudos sobre violência e discriminação contra a mulher, bem como acerca de seu déficit de representação na política, inclusive para fins de divulgação pública e fornecimento de subsídio às Comissões da Câmara.
Entre as iniciativas desenvolvidas pela Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados estão:
GALERIA HISTÓRICA DAS PROCURADORAS DA MULHER
(*) Nas eleições de 2022, como a deputada Celina Leão se candidatou à Vice-Governadora e foi eleita, bem como a deputada Tereza Nelma não foi reeleita, as deputadas Luísa Canziani e Maria Rosas foram conduzidas aos cargos de Coordenadora da Bancada Feminina e Procuradora da Mulher, respectivamente, até a próxima eleição da Coordenação da Secretaria da Mulher.
(**) Substituída, em 2022, pela deputada Vivi Reis.
(***) Após as eleições de 2018, como a deputada Soraya Santos se candidatou à 1ª Secretaria da Mesa Diretora da Câmara e venceu, bem como a deputada Gorete Pereira não foi reeleita, as deputadas Professora Dorinha e Leandre, únicas reeleitas, foram conduzidas aos cargos de Coordenadora da Bancada Feminina e Procuradora da Mulher, respectivamente, até a próxima eleição da Coordenação da Secretaria da Mulher.
Foto: Brizza Cavalcante (Câmara dos Deputados)
OBSERVATÓRIO NACIONAL DA MULHER NA POLÍTICA
O Observatório Nacional da Mulher na Política (ONMP) foi criado em 2021 pela Portaria 12/2021 e, no ano seguinte, passou a fazer parte da estrutura regimental da Secretaria da Mulher (Resolução 35/2022). Atua na produção e disseminação de conhecimentos sobre a participação política de mulheres no Brasil e sobre o fortalecimento do seu protagonismo político. O Conselho Consultivo é integrado por deputadas federais e estaduais, pesquisadores/as e representantes de organizações parceiras.
As atividades de pesquisa do Observatório são executadas por pesquisadoras e pesquisadores associados ou em parceria com universidades, associações e institutos de pesquisa, de acordo com três eixos temáticos de atuação:
GALERIA HISTÓRICA DO OBSERVATÓRIO NACIONAL DA MULHER NA POLÍTICA
SERVIÇOS OFERECIDOS ÀS DEPUTADAS
Acompanhamento Legislativo: acompanhamento dos projetos legislativos de interesse da Bancada Feminina (nas comissões e Plenário da Câmara e do Senado, em articulação com a Procuradoria Especial da Mulher e Liderança da Bancada Feminina no Senado).
As deputadas selecionam os projetos de sua autoria para os quais elas têm interesse em articular as votações, não somente sobre temas ligados às mulheres.
Assessoria Jurídica e Recebimento de Denúncias: recebimento e acompanhamento de denúncias de violência e discriminação contra a mulher junto aos órgãos competentes; audiências com autoridades e diligências, além da elaboração de Notas de Repúdio e Solidariedade.
Eventos, Publicações e Parcerias: promoção de seminários, audiências, cursos de formação, exposições, premiações e atividades alusivas às campanhas do Dia Internacional da Mulher (Março Mulher), Agosto Lilás, Outubro Rosa e 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, entre outras.
Divulgação: a atuação legislativa das deputadas é divulgada por meio de notícias, boletins informativos, programa de TV Elas Pautam, redes sociais e contatos com imprensa para entrevistas.
SECRETARIA DA MULHER EM NÚMEROS
Apresentação de projetos
Da 52ª até a 56ª legislatura, as mulheres foram responsáveis pela apresentação de quase 7.800 proposições. De 2012 ao início de 2023, as deputadas apresentaram 5.600 projetos (autoria ou coautoria) sobre temas variados e foram responsáveis por mais de 2.400 relatorias (dados consolidados até junho de 2022). No portal institucional da Secretaria da Mulher é possível ter acesso às proposições relacionadas aos direitos das mulheres que estão em tramitação.
Apresentação de projetos
Da 52ª até a 56ª legislatura, as mulheres foram responsáveis pela apresentação de quase 7.800 proposições. De 2012 ao início de 2023, as deputadas apresentaram 5.600 projetos (autoria ou coautoria) sobre temas variados e foram responsáveis por mais de 2.400 relatorias (dados consolidados até junho de 2022). No portal institucional da Secretaria da Mulher é possível ter acesso às proposições relacionadas aos direitos das mulheres que estão em tramitação.
Levantamento feito pelo CEDI – Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados, mostra que desde 1954, as deputadas foram responsáveis pela autoria ou coautoria de 323 proposições aprovadas e sancionadas ou promulgadas como normas legais, entre Leis Ordinárias, Leis Complementares, Emendas Constitucionais, Decretos Legislativos ou Projetos de Resolução da Câmara.
A partir da criação da Secretaria da Mulher, em 2013, e até o final de 2022 (portanto na última década), foram 182 leis aprovadas a partir de proposições apresentadas pela Bancada Feminina. As pautas se referem tanto a temas diretamente ligados às mulheres (saúde, combate às diversas formas de violência, educação, mercado de trabalho, assistência e garantias de direitos, entre outros), como outros assuntos de iniciativa das deputadas.
Foto: Cleia Viana (Câmara dos Deputados)
Procuradorias da Mulher nos Estados e Municípios
Até agosto de 2021, por meio de incentivo da Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados, tinham sido criadas 16 Procuradorias Estaduais da Mulher e 170 Procuradorias Municipais. Até maio de 2023, este número havia aumentado para 25 Procuradorias da Mulher em 24 Assembleias Legislativas e uma no Distrito Federal e 634 em Câmaras Municipais, instaladas ou em fase de regulamentação.
Eventos promovidos
Campanhas de conscientização (Março Mulher, Agosto Lilás, Outubro Rosa, 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra Mulheres e Campanha de Combate à Violência Política contra Mulheres).
Foram quase 200 eventos realizados somente nos dois últimos anos (2021-2022) em parceria com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara,
Procuradoria Especial da Mulher e Liderança da Bancada Feminina do Senado Federal, além de outras instituições parceiras.
A Secretaria da Mulher também desenvolve exposições, com apoio do Centro Cultural; publicações em parceria com Edições Câmara; e o curso “Gênero e Atuação Legislativa”, entre outros, em conjunto com o Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Câmara dos Deputados (Cefor).
Eventos promovidos
Campanhas de conscientização (Março Mulher, Agosto Lilás, Outubro Rosa, 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra Mulheres e Campanha de Combate à Violência Política contra Mulheres).
Foram quase 200 eventos realizados somente nos dois últimos anos (2021-2022) em parceria com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara, Procuradoria Especial da Mulher e Liderança da Bancada Feminina do Senado Federal, além de outras instituições parceiras.
A Secretaria da Mulher também desenvolve exposições, com apoio do Centro Cultural; publicações em parceria com Edições Câmara; e o curso “Gênero e Atuação Legislativa”, entre outros, em conjunto com o Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Câmara dos Deputados (Cefor).
Foto: Pablo Valadares (Câmara dos Deputados)
LEGISLAÇÕES PARA AS MULHERES
Principais proposições de interesse da Bancada Feminina transformadas em leis na última década:
galeria de vídeos
Benedita da Silva
Celina Leão
Dâmina Pereira
Elcione Barbalho
Jô Moraes
Professora Dorinha
Soraya Santos
Tereza Nelma
Secretaria da Mulher – Câmara dos Deputados
Esplanada dos Ministérios – Câmara dos Deputados Edifício Principal, Térreo, Ala E – Sala 01
CEP: 70160-900 – Brasília – DF
Site: www.camara.leg.br/secretariadamulher
Telefone: 61 3215-8800
E-mail: secretariadamulher@camara.leg.br
Conheça as Redes Sociais
da Secretaria da Mulher
Conteúdo: Ascom – Secretaria da Mulher – 10/07/2023