Nova reforma do ensino médio

Entra em vigor lei que reafirma modelo com itinerários formativos. Estes, no entanto, não serão cobrados no Enem

Projeto do governo foi alterado na Câmara pelo relator, deputado Mendonça Filho (União-PE). Conheça a lei sancionada pelo presidente Lula e a lei anterior, aprovada em 2017

CARGA HORÁRIA: 3 mil horas no mínimo

Lei anterior

  • Disciplinas obrigatórias: 1.800 horas no máximo
  • Disciplinas opcionais: 1.200 horas no mínimo

Nova lei

  • Disciplinas obrigatórias: 2.400 horas no mínimo 
  • Disciplinas opcionais: 600 horas no mínimo

DISCIPLINAS OBRIGATÓRIAS

Lei anterior

  • Português*
  • Matemática*
  • Educação Física
  • Artes
  • Sociologia
  • Filosofia


    *nos três anos

Nova lei

  • Linguagens e suas tecnologias, integrada pela língua portuguesa e suas literaturas; língua inglesa; artes; e educação física
  • Matemática e suas tecnologias
  • Ciências da natureza e suas tecnologias,
    integrada pela biologia, física e química
  • Ciências humanas e sociais aplicadas, integrada pela filosofia, geografia, história e sociologia

ITINERÁRIOS FORMATIVOS

Lei anterior

  • Escolas decidem quantas e quais disciplinas

Nova lei

  • Escolas devem oferecer as quatro áreas do conhecimento ou curso técnico, organizadas em no mínimo dois itinerários
  • Alunos podem escolher um dos itinerários

ENSINO TÉCNICO: Carga horária

Lei anterior

  • Obrigatórias: 1.800 horas
  • Curso técnico: até 1.200 horas

Nova lei

  • Obrigatórias: 2.100 horas
  • Curso técnico: 900 horas, podendo chegar a
    1.200

ENSINO A DISTÂNCIA

Lei anterior

  • Lei permite conteúdos  obrigatórios on-line

Nova lei

  • Carga horária de todo o ensino médio deve ser, em regra, presencial
  • Excepcionalmente, admite-se ensino mediado por tecnologia
  • Regulamentação ainda será elaborada

A lei incentiva a ampliação progressiva da carga horária mínima da educação básica como meio de proporcionar melhor aprendizado e oportunidade de educação integral, além de estimular a criatividade nas diferentes áreas do conhecimento

O texto organiza a oferta do ensino médio, composta de:

Formação Geral Básica (que inclui a Base Nacional Comum Curricular):

  • Carga horária mínima de 2.400 horas
  • Formação técnica e profissional: carga horária mínima da formação geral básica será de 2.100 horas, admitindo-se que até 300 horas da carga horária da formação geral básica sejam destinadas ao aprofundamento de estudos de conteúdos da Base Nacional Comum Curricular diretamente relacionados à formação técnica profissional oferecida

Itinerários formativos, com as seguintes características:

  • Mínimo de 600 horas
  • Compostos pelo aprofundamento das
    quatro áreas de conhecimento:
    – linguagens e suas tecnologias
    – ciências sociais aplicadas
    – matemática e suas tecnologias
    – ciências da natureza e suas tecnologias
  • O aprofundamento de ao menos uma das áreas de conhecimento de modo integral
  • Todas as escolas devem ofertar o aprofundamento integral das quatro áreas de conhecimento organizadas em, no mínimo, dois itinerários formativos com ênfases distintas
  • Prevê a elaboração de diretrizes nacionais de aprofundamento das áreas de conhecimento dos itinerários formativos, a cargo do Ministério da Educação, com participação assegurada dos sistemas estaduais e distrital de ensino e reconhecidas as especificidades da educação indígena e quilombola

Outros pontos da nova reforma:

Assegura aos estudantes oportunidades de construção de projetos de vida, definido como um projeto de desenvolvimento integral, com atividades físicas, cognitivas e socioemocionais, integrado no território da escola a que o jovem pertence, a partir de uma participação cidadã e com instrumentos que o preparem para o mundo do trabalho, de forma ambiental e socialmente responsável

Reconhece estágios e programas de aprendizagem profissional

Assegura a oferta de toda a carga horária do ensino médio de forma presencial, admitido, excepcionalmente, ensino mediado por tecnologia para regiões brasileiras marcada por vazios demográficos, educação de jovens e adultos, educação indígena, do campo, quilombola e demais modalidades da educação

Garante a continuidade, na íntegra, da Base Nacional Comum Curricular, inclusive com oferta da Educação Física

Sistemas de ensino poderão ofertar outras línguas estrangeiras, preferencialmente o espanhol

Assegura a formação técnica e profissional

Possibilita que os profissionais de notório saber ministrem aulas na educação profissional e tecnológica

Assegura o planejamento de expansão de matrículas em tempo integral de modo inclusivo para a população negra, quilombola, do campo, indígena e as pessoas com deficiência

Estabelece cronograma para elaboração e implementação das diretrizes nacionais de aprofundamento das áreas de conhecimento (art. 5º);

Determina que o vestibular considere competências e habilidades definidas na Base Nacional Curricular Comum e do aprofundamento das áreas de conhecimento

Reforça a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral

PRINCIPAIS PONTOS DA REFORMA DE 2017 (LEI 13.415/2017)

  • Oferta de itinerários formativos, que oferecem aos estudantes a chance de refletir sobre seus sonhos, quem são e o que desejam para as suas vidas

  • Modelo foi construído para uma juventude criativa, participativa e atuante, buscando uma educação contemporânea, que prepare os jovens para o mundo do trabalho e para uma vida significativa em sociedade

  • Busca superar o formato conteudista e avançar para a formação de jovens com autonomia

Dificuldades enfrentadas pelas regras de 2017

Confome o Acórdão nº 1.748, de 2023, do Plenário do Tribunal de Contas na União, as dificuldades são:

  • Desafios políticos, logísticos e pedagógicos
  • Diferenças regionais significativas
  • Multiplicidade de atores que agregam complexidade ao processo de implementação
  • Pandemia de covid-19 e seu impacto na educação brasileira
    Dificuldades operacionais enfrentadas pelo MEC no exercício da função redistributiva e supletiva
    para garantir a equalização das oportunidades educacionais:
  • Baixa transparência e falhas no monitoramento e avaliação da implementação do ENEM, o que aumenta o risco de assimetrias e desigualdades educacionais
  • Deficiências na coordenação dos programas e ações do MEC de assistência técnica e financeira aos
    estados e DF voltados à implementação da reforma do ensino médio, o que gerou atrasos e baixa
    execução físico-financeira desses programas, afetando a adesão efetiva das redes estaduais e distritais de ensino às diretrizes do novo modelo

Texto: Carolina Nogueira, Bárbara Lopes e Jefferson Chaves | Arte: Thiago Fagundes e Rafael Teodoro

Atualização: 01/08/2024