Acompanhe os debates do PNE
A Câmara analisa o Plano Nacional da Educação para os próximos dez anos. O projeto enviado pelo governo define as prioridades da educação nacional, com diretrizes, objetivos, metas e estratégias a serem implementadas em articulação com estados, DF e municípios. Conheça os principais pontos da proposta, que pretende garantir o direito à educação a todos os estudantes
Universalizar a pré-escola para as crianças de quatro e cinco anos e ampliar a oferta para 60% das crianças de até três anos
Alfabetizar as crianças no tempo certo, até o fim do 2º ano do ensino fundamental
Universalizar o acesso aos ensinos fundamental e médio para alunos de seis a 17 anos
Garantir matrículas de tempo integral em 55% das escolas, atendendo 40% dos estudantes
Assegurar educação escolar indígena, quilombola e de crianças do campo, assim como educação inclusiva e bilíngue para surdos e educação de jovens, adultos e idosos
Disponibilizar conectividade, educação para as tecnologias e cidadania digital
Expandir matrículas da educação profissional técnica de nível médio, de cursos subsequentes, da Educação de Jovens e Adultos articulada à educação profissional e dos cursos de qualificação profissional, além de melhorar qualidade dos cursos
Aumentar para 40% o acesso à graduação e ampliar número de mestres e doutores, com garantia de melhoria na qualidade
Garantir formação e condições de trabalho aos profissionais, com planos de carreira, gestão democrática e garantias de financiamento e infraestrutura
A dimensão “qualidade” ganhou ênfase ao ser desagregada em objetivos específicos para as etapas da educação básica, da educação profissional e tecnológica e da educação superior. Nos ensinos fundamental e médio, o foco é a aprendizagem, com redução de desigualdades entre grupos sociais
A dimensão “equidade” foi incorporada de forma transversal, com presença em boa parte dos objetivos e em inúmeras metas
Há metas específicas voltadas à ampliação da oferta das modalidades de educação escolar indígena, quilombola e no campo, com uma novidade importante: os avanços passam a ser monitorados.
Foi reforçada a ideia de que, além de universalizar e ampliar o acesso à educação, é preciso priorizar a trajetória regular na educação básica, pois há impactos positivos na aprendizagem e nas taxas de conclusão. Há também preocupação de garantir permanência e conclusão na educação profissional e superior
Pela primeira vez, o PNE prevê a educação bilíngue de surdos e da população idosa como grupos específicos do direito à educação
O PNE se dedica de maneira inédita à educação digital, considerando as defasagens mais evidentes depois da pandemia de Covid-19 e a necessidade de se combater a desinformação
A infraestrutura das escolas foi tratada como meta específica, com foco na redução das desigualdades. Isso obriga a produção e o acompanhamento de indicadores sobre qual é o estado dos prédios escolares no Brasil, enfrentando ainda o desafio de definir quem será responsável pelas melhorias.
O PNE manteve a meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do PIB, mas agora existe uma meta específica para a educação básica, equiparando o investimento por aluno à média do que é investido pelos países da OCDE
Essa iniciativa permitirá que estados, DF e municípios tenham referência sobre sua contribuição para o cumprimento do PNE, oferecendo subsídio à elaboração dos planos locais
Universalizar a pré-escola para as crianças de quatro e cinco anos e ampliar a oferta para 60% das crianças de até três anos
Alfabetizar as crianças no tempo certo, até o fim do 2º ano do ensino fundamental
Universalizar o acesso aos ensinos fundamental e médio para alunos de seis a 17 anos
Garantir matrículas de tempo integral em 55% das escolas, atendendo 40% dos estudantes
Assegurar educação escolar indígena, quilombola e de crianças do campo, assim como educação inclusiva e bilíngue para surdos e educação de jovens, adultos e idosos
Disponibilizar conectividade, educação para as tecnologias e cidadania digital
Expandir matrículas da educação profissional técnica de nível médio, de cursos subsequentes, da Educação de Jovens e Adultos articulada à educação profissional e dos cursos de qualificação profissional, além de melhorar qualidade dos cursos
Aumentar para 40% o acesso à graduação e ampliar número de mestres e doutores, com garantia de melhoria na qualidade
Garantir formação e condições de trabalho aos profissionais, com planos de carreira, gestão democrática e garantias de financiamento e infraestrutura
A dimensão “qualidade” ganhou ênfase ao ser desagregada em objetivos específicos para as etapas da educação básica, da educação profissional e tecnológica e da educação superior. Nos ensinos fundamental e médio, o foco é a aprendizagem, com redução de desigualdades entre grupos sociais
A dimensão “equidade” foi incorporada de forma transversal, com presença em boa parte dos objetivos e em inúmeras metas
Foi reforçada a ideia de que, além de universalizar e ampliar o acesso à educação, é preciso priorizar a trajetória regular na educação básica, pois há impactos positivos na aprendizagem e nas taxas de conclusão. Há também preocupação de garantir permanência e conclusão na educação profissional e superior
Há metas específicas voltadas à ampliação da oferta das modalidades de educação escolar indígena, quilombola e no campo, com uma novidade importante: os avanços passam a ser monitorados.
Pela primeira vez, o PNE prevê a educação bilíngue de surdos e da população idosa como grupos específicos do direito à educação
O PNE se dedica de maneira inédita à educação digital, considerando as defasagens mais evidentes depois da pandemia de Covid-19 e a necessidade de se combater a desinformação
A infraestrutura das escolas foi tratada como meta específica, com foco na redução das desigualdades. Isso obriga a produção e o acompanhamento de indicadores sobre qual é o estado dos prédios escolares no Brasil, enfrentando ainda o desafio de definir quem será responsável pelas melhorias.
O PNE manteve a meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do PIB, mas agora existe uma meta específica para a educação básica, equiparando o investimento por aluno à média do que é investido pelos países da OCDE
Essa iniciativa permitirá que estados, DF e municípios tenham referência sobre sua contribuição para o cumprimento do PNE, oferecendo subsídio à elaboração dos planos locais
Possibilidade de revisão das metas no prazo de cinco anos
Conheça a íntegra do estudo “Plano Nacional de Educação: subsídios para análise do Projeto de Lei nº 2.614/2024”, de autoria dos consultores Ana Valeska Amaral Gomes, Cíntia Mariane da Silva, Jefferson Ricardo Ferreira Chaves, Dhyego Marcus Cruz e Silva, Carolina Cezar Ribeiro Galvão Diniz, Bárbara Aguiar Lopes, Ricardo Chaves de Rezende Martins, Alisson Minduri Capuzzo, Renato de Sousa Porto Gilioli, Paulo de Sena Martins, Marina Meira de Oliveira e José Roberto de Souza Santos
Texto: Carolina Nogueira Arte: Pablo Alejandro – Rafael Teodoro – Agência Câmara de Notícias – 27/05/2025