A IGUALDADE DE GÊNERO NÃO PODE ESPERAR
Há 30 anos, a IV Conferência Mundial sobre a Mulher, promovida pela Organização das Nações Unidas (ONU) em Pequim, na China, marcou um momento histórico. Reconhecida como a mais relevante das conferências voltadas às mulheres, o evento, que contou com a presença de senadoras e deputadas brasileiras, destacou avanços e avaliou os obstáculos que precisavam ser superados para que mulheres tivessem as mesmas condições e direitos concedidos aos homens.
Ao evidenciar de forma contundente a persistência de violências e discriminações e propor recomendações urgentes para enfrentá-las, a Conferência consolidou a igualdade de gênero como uma prioridade nas discussões internacionais. A Declaração e a Plataforma de Ação de Pequim, aprovadas por unanimidade por 189 países, representaram o estabelecimento de um consenso global com parâmetros e compromissos concretos para a eliminação de barreiras à inclusão das mulheres nas esferas pública e privada, indicando 12 áreas críticas de preocupação.
O reconhecimento das questões específicas enfrentadas pelas mulheres — agravadas por
fatores como raça, classe, orientação sexual e território — acabou gerando um contexto favorável para que parlamentos aprovassem leis e governos dos países signatários implementassem políticas públicas voltadas à construção de uma sociedade mais justa e equânime.
No Brasil, leis como a Maria da Penha, que protege contra a violência doméstica; a Lei do Feminicídio, que classifica o assassinato de mulheres por razões de gênero como crime hediondo; e a legislação contra a Violência Política de Gênero exemplificam o empenho do Parlamento Brasileiro com os avanços no enfrentamento das desigualdades históricas.
Esta exposição, ao apresentar a iniciativa Pequim+30 e a atuação do Congresso Nacional sobre a pauta de gênero, celebra as conquistas das últimas três décadas e revisita os compromissos assumidos pelo Brasil e pelo mundo, ao mesmo tempo em que propõe uma reflexão sobre as lacunas que ainda existem. O principal objetivo é o de sempre: garantir que todos e todas possam viver com plenitude, dignidade e liberdade.
Ana Cláudia Lustosa
Samay Gomes
Pequim+30 marca os 30 anos da IV Conferência Mundial sobre a Mulher, realizada pela Organização das Nações Unidas (ONU) na capital da China, Pequim (em inglês, Beijing), em setembro de 1995.
Durante a Conferência, considerada um marco da política global em defesa das mulheres e meninas, foram lançadas a Declaração e a Plataforma de Ação de Pequim, documentos que estabelecem diretrizes para países alcançarem a igualdade de gênero e o empoderamento de mulheres e meninas.
Pequim+30 é também uma oportunidade para os Estados-Membros renovarem os compromissos para melhorar a vida das mulheres em todo o mundo, avaliar o progresso alcançado e definir ações para superar os obstáculos à igualdade de gênero.
A Declaração e a Plataforma de
Ação de Pequim são cartas
globais sobre direitos e
igualdade para as mulheres.
ELES CONCORDARAM COM O MARCO DA POLÍTICA GLOBAL PARA MELHORAR A VIDA DAS MULHERES EM TODO O MUNDO.
EM 1995, 189 PAÍSES SE REUNIRAM EM PEQUIM, CHINA, PARA A IV CONFERÊNCIA MUNDIAL SOBRE A MULHER.
NO RITMO ATUAL, PRECISAREMOS DE 300 ANOS PARA ALCANÇAR A IGUALDADE DE GÊNERO.
Trabalho decente, economia e cuidados
A dependência financeira de parceiros e/ou familiares, a falta de acesso à educação e ao mercado de trabalho formal e a vulnerabilidade socioeconômica, entre outras desigualdades, contribuem para a violência contra meninas e mulheres.
Para avançar nessa área, o empoderamento econômico das mulheres, bem como investimentos na economia do cuidado e o reconhecimento do trabalho não remunerado, precisam estar entre as prioridades dos governos nacionais.
ORÇAMENTO SENSÍVEL A GÊNERO
Abordagem para integrar sistematicamente os objetivos de igualdade de gênero à política, ao planejamento, ao orçamento, ao monitoramento, à avaliação e às auditorias. Seu objetivo é destacar os impactos distributivos do orçamento (receita e despesa) sobre homens e mulheres, ajustando ou realocando recursos para garantir que ambos se beneficiem igualmente dos recursos públicos.
48 MILHÕES DE MULHERES A MAIS DO QUE HOMENS SOFREM DE FOME E INSEGURANÇA ALIMENTAR.
* A diferença salarial entre gêneros é de 20%, o que significa que as trabalhadoras ganham, em média, 80% do que os homens ganham. Para as mulheres negras, migrantes, com deficiência e para as mulheres com filhos, a diferença é ainda maior.
* No Brasil e no mundo, mulheres gastam, em média, 2,5 vezes mais horas do dia com trabalho de cuidado não remunerado.
* Investir na economia do cuidado pode criar quase 300 milhões de empregos.
- Até 1974, apenas os homens tinham direito de possuir um cartão de crédito no Brasil.
NO RITMO ATUAL, LEVAREMOS 137 ANOS PARA ACABAR COM A POBREZA EXTREMA , ENTRE MULHERES.
Violência de gênero, sociedades pacíficas e inclusivas
A violência contra meninas e mulheres está associada a um grande número de mortes evitáveis. Esse cenário é ainda pior para aquelas que vivem na pobreza, pertencem a grupos étnicos ou raciais que são discriminados, ou estão em áreas de conflito.
O acesso limitado a cuidados em saúde de qualidade também contribui significativamente para o elevado índice de mortes de mulheres e meninas.
1 EM CADA 3 MULHERES NO MUNDO JÁ SOFREU VIOLÊNCIA FÍSICA OU SEXUAL PELO MENOS UMA VEZ EM SUA VIDA.
INTERSECCIONALIDADE
Ferramenta que permite evidenciar a combinação de diversos elementos, como etnia ou raça, gênero, classe, orientação sexual, origem geográfica, idade, deficiência, status de migração, religião, entre outros, levando a formas diversas de vivenciar experiências sociais, visões de mundo e projetos políticos distintos. Frequentemente, essa combinação produz formas múltiplas e agravadas de discriminação, expondo pessoas e grupos a violências e obstáculos no acesso à Justiça.
* Cerca de 85 mil meninas e mulheres foram mortas intencionalmente em todo o mundo em 2023.
No Brasil, em 2023, 63,6% das vítimas de feminicídio eram mulheres negras.
* A cada 10 mortes associadas a conflitos armados em 2023, 4 foram de mulheres e meninas.
* Todos os dias, cerca de 830 mulheres perdem a vida em todo o mundo devido a complicações relacionadas à gravidez e ao parto.
EM MÉDIA, AS MULHERES DESFRUTAM DE APENAS 77% DOS DIREITOS AOS QUAIS TÊM ACESSO OS HOMENS.
Participação, governança e democracia
Mesmo com a presença cada vez maior das mulheres em funções públicas e de tomada de decisão, a paridade está longe. Mulheres ainda lutam contra a falta de acesso a financiamento, contra discurso de ódio e violência online, discriminação e políticas de exclusão — que tornam o acesso e a permanência nos espaços de liderança ainda mais difíceis.
Aquelas que chegam ao poder, no entanto, promovem transformações em comunidades inteiras, apresentando uma variedade de perspectivas e habilidades para enfrentar desafios complexos.
107 PAÍSES NUNCA TIVERAM UMA MULHER COMO CHEFE DE ESTADO.
HOJE APENAS 27 PAÍSES SÃO LIDERADOS POR MULHERES.
São necessários mais de US$ 360 bilhões por ano para atingir a igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres no mundo. Isso é menos de um quinto dos US$ 2,2 trilhões gastos globalmente em despesas
militares, por exemplo.
DISCRIMINAÇÃO
CONTRA AS MULHERES
Qualquer distinção, exclusão ou restrição baseada no sexo
e/ou gênero e que tenha por objeto ou resultado prejudicar ou anular o reconhecimento, gozo ou exercício dos direitos humanos e liberdades fundamentais pelas mulheres nos campos político, econômico, social, cultural e civil, ou em qualquer outra área.
MULHERES SÃO MINORIA NA LIDERANÇA DE ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS.
NO RITMO ATUAL, SERÃO NECESSÁRIOS 40 ANOS PARA ALCANÇAR A IGUALDADE DE REPRESENTAÇÃO NOS PARLAMENTOS NACIONAIS E 140 ANOS PARA QUE SEJAM REPRESENTADAS IGUALMENTE EM POSIÇÕES DE LIDERANÇA NO LOCAL DE TRABALHO.
Meio ambiente, clima e defensoras ambientais
Meninas e mulheres são as mais afetadas pelas mudanças climáticas e pela degradação do meio ambiente. À medida que os padrões climáticos mudam, afetando a infraestrutura e os serviços públicos, o acesso desigual das mulheres aos recursos econômicos e naturais prejudica os seus meios de vida.
É urgente dialogar sobre como alavancar políticas transversais para mitigar os impactos climáticos e garantir uma transição justa em termos de gênero e clima para a sustentabilidade ambiental.
MULHERES E MENINAS REPRESENTAM 80% DAS PESSOAS DESLOCADAS PELAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS.
TRANSVERSALIDADE DE GÊNERO
Estratégia para tornar as preocupações e experiências baseadas em gênero uma dimensão integral da concepção, implementação, monitoramento e avaliação de políticas e programas em todas as esferas políticas, econômicas e sociais, de modo que mulheres e homens se beneficiem igualmente e as desigualdades sejam eliminadas.
* Em média, as mulheres chefes de família nas zonas rurais perdem 8% a mais do seu rendimento durante as ondas de calor.
* A América Latina e o Caribe são a região com o maior número de assassinatos de
pessoas defensoras do meio ambiente.
* No mundo, as mulheres representam, em média, 43% da força de trabalho no campo. Nas regiões mais pobres, elas produzem de 60% a 80% da comida.
Mulheres e meninas gastam 250 milhões de horas por dia coletando água, 3 vezes mais do que homens e meninos.
ATÉ 2050, AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS PODEM LEVAR 150 MILHÕES DE MULHERES E MENINAS PARA A EXTREMA POBREZA, 16 MILHÕES A MAIS QUE HOMENS E MENINOS.
Existe progresso, porém lento e insuficiente
As formas de resistência das mulheres por direitos e igualdade sempre existiram, em diferentes épocas e culturas. Como movimentos organizados, os feminismos continuam desafiando desigualdades estruturais que relegaram as mulheres a papéis
secundários nas diferentes esferas da vida pública e privada.
No século XX, as mulheres conquistaram o direito ao voto em diversos países. No Brasil, graças à mobilização de lideranças, como Bertha Lutz, as mulheres puderam votar a partir de 1932. Esses primeiros passos foram fundamentais para abrir caminho às reivindicações atuais.
A IV Conferência Mundial sobre a Mulher, realizada em Pequim, em 1995, foi um marco no reconhecimento dos direitos das mulheres como direitos humanos. A Declaração e a Plataforma de Ação de Pequim estabeleceram diretrizes para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Nestes últimos 30 anos, leis, normas e políticas públicas têm sido implementadas no Brasil e em quase todos os países como uma resposta aos compromissos e áreas prioritárias acordadas.
Na linha do tempo a seguir, é possível
identificar os principais fatos que moldaram as sociedades atuais e que mudaram a realidade de milhões de meninas e mulheres.
1932
As mulheres conquistam o direito ao voto, através do Decreto 21.076/1932, que instituiu o Código Eleitoral.
1943
Aprovada a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), reconhecendo direitos trabalhistas das mulheres, como estabilidade empregatícia durante a gestação e até cinco meses após o parto, licença-maternidade de 120 dias, equidade salarial e oportunidades iguais.
1945
Assinatura da Carta das Nações Unidas ou Carta de São Francisco, acordo que criou a ONU.
1946
Criação da Comissão sobre o Status da Mulher (CSW), vinculada ao Conselho Econômico Social das Nações Unidas.
1979
Adoção da Convenção para a Eliminação de todas as formas de discriminação contra as Mulheres (CEDAW) pela Assembleia Geral da ONU.
1984
Ratificação da CEDAW pelo Brasil (retirada de reservas substantivas em 2002 – Decreto 4.377/2002).
1988
Promulgação da Constituição Federal, reconhecendo a igualdade de direitos entre homens e mulheres.
1992
Antecessor da ONU Mulheres, o Fundo de Desenvolvimento
das Nações Unidas para a Mulher (UNIFEM) cria escritório no Brasil.
1993
II Conferência Internacional de Direitos Humanos (Viena) – Países reconhecem que os direitos das mulheres são direitos humanos.
1993
Adoção da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará).
2000
Adoção da Resolução 1.325 sobre Mulheres, Paz e Segurança pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas.
2006
2012
2013
Aprovada a Emenda Constitucional 72 (PEC das Domésticas), que estendeu proteção legal inédita aos direitos das trabalhadoras domésticas, como limites à jornada de trabalho, férias e salário mínimo.
2015
2018
Reconhecido o direito ao financiamento eleitoral das candidaturas das mulheres (STF, ADI 5.617/2018).
2021
2023
Instituído o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no âmbito da administração pública (Lei 14.540/2023).
Lei da Igualdade Salarial cria sanções mais rígidas a empregadores que descumprirem a igualdade de critérios remuneratórios entre homens e mulheres (Lei 14.611/2023).
2024
Realizada a 1ª Reunião de Mulheres Parlamentares do P20, grupo que reúne os parlamentos dos países membros do G20.
“A emergência do Feminino como lugar de onde pensar e agir no mundo é não apenas um sintoma do nosso tempo, mas também, e principalmente, o desejo consciente de mulheres que nele depositaram sua contribuição ao futuro.”
Rosiska Darcy de Oliveira, presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher em 1995, subchefe da delegação brasileira na IV Conferência Mundial sobre a Mulher
A importância da participação da sociedade civil
A sociedade civil desempenha um papel indispensável na promoção da igualdade de gênero, atuando como força mobilizadora de mudanças sociais e políticas. Por meio dos movimentos feministas, redes e organizações não governamentais, as mulheres em sua diversidade têm se unido para denunciar as desigualdades, reivindicar direitos e propor soluções para eliminar todas as formas de discriminação.
Em Huairou, cidade vizinha a Pequim, a atuação da sociedade civil não foi diferente. Trinta mil mulheres de todo o mundo participaram do Fórum das ONGs que ocorreu paralelamente à IV Conferência. A delegação de mulheres brasileiras foi a maior entre as latino-americanas.
A participação das mulheres negras brasileiras foi fundamental nas negociações e contribuiu para que o racismo e a discriminação racial fossem reconhecidos como elementos que afetam os direitos humanos das mulheres.
No Brasil, o longo processo de mobilização para a Conferência levou à criação de uma rede nacional de mulheres — a Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB), atuante até os dias de hoje.
Temos uma agenda que precisa virar realidade
A Agenda 2030 é um plano de ação global da ONU que visa promover o desenvolvimento sustentável.
A iniciativa Pequim+30 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estão profundamente interligados, especialmente no compromisso com a igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres, previstos no ODS 5.
Temos uma agenda que precisa virar realidade. Você faz a diferença? Cada um pode fazer a sua parte para contribuir com os compromissos da Declaração e Plataforma de Ação de Pequim.
A Agenda 2030, no entanto, não contempla um objetivo específico sobre igualdade étnico-racial. Para suprir esta lacuna, o Brasil sugeriu a inclusão do ODS 18, que coloca o enfrentamento ao racismo no centro dos esforços para o desenvolvimento sustentável e para o alcance da Agenda 2030.
Essa sinergia reforça a necessidade de acelerar os compromissos globais para garantir direitos plenos a todas as mulheres e meninas.
ODS 5: Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas
FIM DA DISCRIMINAÇÃO • ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE VIOLÊNCIA • ERRADICAÇÃO DE CASAMENTOS PREMATUROS E FORÇADOS • VALORIZAÇÃO DO TRABALHO DE CUIDADOS • PARTICIPAÇÃO PLENA E EFETIVA DAS MULHERES • ACESSO UNIVERSAL À SAÚDE SEXUAL E REPRODUTIVA • DIREITOS IGUAIS AOS RECURSOS ECONÔMICOS • USO DE TECNOLOGIAS PARA PROMOVER O EMPODERAMENTO DAS MULHERES • LEGISLAÇÃO PARA IGUALDADE DE GÊNERO
ODS 18: Igualdade Étnico-Racial
No Brasil temos quase 60 milhões de meninas e mulheres negras, indígenas e quilombolas. Elas formam o maior grupo populacional do país. É impossível atingir a igualdade de gênero sem enfrentar o racismo.
LISTA DE PAÍSES QUE ALCANÇARAM A IGUALDADE DE GÊNERO:
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
Não há nenhum
Você faz a diferença?
Cada um pode fazer a sua parte para contribuir com os compromissos da Declaração e Plataforma de Ação de Pequim.
A tarefa agora é incorporar plenamente esses direitos já conquistados à realidade da vida cotidiana.
EU APOIO A IGUALDADE DE GÊNERO
#Pequim30 #Beijing30
PEQUIM +30 E A IGUALDADE DE GÊNERO
NO PARLAMENTO BRASILEIRO
Visitação de 19 de fevereiro a 19 de março de 2025
Segunda a sexta, das 9h às 17h
Corredor Tereza de Benguela | Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) | 1º Vice-Presidente
Altineu Côrtes (PL-RJ) | 2º Vice-Presidente Elmar Nascimento
(União-BA) | 1º Secretário Carlos Veras (PT-PE) | 2º Secretário
Lula da Fonte (PP-PE) | 3ª Secretária Delegada Katarina (PSD-SE) | 4º Secretário Sergio Souza (MDB-PR) | Suplentes Antonio Carlos
Rodrigues (PL-SP), Paulo Folletto (PSB-ES), Dr. Victor Linhalis
(Podemos-ES), Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP)
Secretaria de Comunicação Social,
Centro Cultural Câmara dos Deputados
Secretário de Comunicação Social Jilmar Tatto (PT/SP) | Secretário de Participação, Interação e Mídias Digitais Luciano Ducci (PSB/PR) | Diretoria Executiva de Comunicação e Mídias Digitais Cleber Queiroz Machado | Coordenação de Cerimonial, Eventos e Cultura Frederico Fonseca de Almeida | Supervisão do Centro Cultural Isabel Flecha de Lima | Coordenação do Projeto Clauder Diniz | Revisão Maria Amélia Elói | Design Gráfico Mima Carfer | Estagiária de Design Lauane da Silva Sousa | Pintura DETEC/COENG | Plotagem WL Serviços e Comunicação Visual | Manutenção da Exposição André Ventorim, Maurilio Magno, Paulo Titula, Wendel Fontenele | Material Gráfico Coordenação de Serviços Gráficos – CGRAF/DEAPA
Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados
Coordenação-Geral dos Direitos da Mulher
Coordenadora-Geral da Bancada Feminina Benedita da Silva | 1ª Coordenadora-Adjunta Iza Arruda | 2ª Coordenadora-Adjunta Laura Carneiro | 3ª Coordenadora-Adjunta Sâmia Bomfim
Procuradoria da Mulher
Procuradora da Mulher Soraya Santos | 1ª Procuradora-Adjunta Maria Rosas | 2ª Procuradora-Adjunta Any Ortiz | 3ª Procuradora-Adjunta Greyce Elias | Curadoria Ana Cláudia Lustosa, Samay Gomes | Apoio Iara Cordeiro, Felipe Ferreira
Observatório Nacional da Mulher na Política (ONMP)
Coordenadora-Geral Yandra Moura | Coordenadora do Eixo 1 – Violência Política contra a Mulher Daiana Santos | Coordenadora do Eixo 2 – Atuação Parlamentar e Representatividade Amanda Gentil | Coordenadora do Eixo 3 – Atuação Partidária e Processos Eleitorais Tabata Amaral
Pesquisa Secretaria da Mulher, Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados – CEDI
ONU Mulheres
Representante Interina Ana Carolina Querino | Equipe técnica Ana Cláudia Jaquetto Pereira, Pedro Henrique da Silva Nogueira, Juliana Maia, Maria Eduarda Borba Dantas, Patrícia Rangel, Ilca Guimarães, Bárbara Miranda, Naiara Chaves Azevedo
Agradecimentos Projeto Memória e Movimentos Sociais, Cláudia Ferreira
Informações:
0800 0 619 619 | cultural@camara.leg.br
Palácio do Congresso Nacional
Câmara dos Deputados | Anexo I – Sala 1601
CEP 70160-900 – Brasília/DF
www.camara.leg.br/centrocultural
Brasília, fevereiro de 2025
A IGUALDADE DE GÊNERO NÃO PODE ESPERAR
Há 30 anos, a IV Conferência Mundial sobre a Mulher, promovida pela Organização das Nações Unidas (ONU) em Pequim, na China, marcou um momento histórico. Reconhecida como a mais relevante das conferências voltadas às mulheres, o evento, que contou com a presença de senadoras e deputadas brasileiras, destacou avanços e avaliou os obstáculos que precisavam ser superados para que mulheres tivessem as mesmas condições e direitos concedidos aos homens.
Ao evidenciar de forma contundente a persistência de violências e discriminações e propor recomendações urgentes para enfrentá-las, a Conferência consolidou a igualdade de gênero como uma prioridade nas discussões internacionais. A Declaração e a Plataforma de Ação de Pequim, aprovadas por unanimidade por 189 países, representaram o estabelecimento de um consenso global com parâmetros e compromissos concretos para a eliminação de barreiras à inclusão das mulheres nas esferas pública e privada, indicando 12 áreas críticas de preocupação.
O reconhecimento das questões específicas enfrentadas pelas mulheres — agravadas por
fatores como raça, classe, orientação sexual e território — acabou gerando um contexto favorável para que parlamentos aprovassem leis e governos dos países signatários implementassem políticas públicas voltadas à construção de uma sociedade mais justa e equânime.
No Brasil, leis como a Maria da Penha, que protege contra a violência doméstica; a Lei do Feminicídio, que classifica o assassinato de mulheres por razões de gênero como crime hediondo; e a legislação contra a Violência Política de Gênero exemplificam o empenho do Parlamento Brasileiro com os avanços no enfrentamento das desigualdades históricas.
Esta exposição, ao apresentar a iniciativa Pequim+30 e a atuação do Congresso Nacional sobre a pauta de gênero, celebra as conquistas das últimas três décadas e revisita os compromissos assumidos pelo Brasil e pelo mundo, ao mesmo tempo em que propõe uma reflexão sobre as lacunas que ainda existem. O principal objetivo é o de sempre: garantir que todos e todas possam viver com plenitude, dignidade e liberdade.
Ana Cláudia Lustosa
Samay Gomes
Pequim+30 marca os 30 anos da IV Conferência Mundial sobre a Mulher, realizada pela Organização das Nações Unidas (ONU) na capital da China, Pequim (em inglês, Beijing), em setembro de 1995.
Durante a Conferência, considerada um marco da política global em defesa das mulheres e meninas, foram lançadas a Declaração e a Plataforma de Ação de Pequim, documentos que estabelecem diretrizes para países alcançarem a igualdade de gênero e o empoderamento de mulheres e meninas.
Pequim+30 é também uma oportunidade para os Estados-Membros renovarem os compromissos para melhorar a vida das mulheres em todo o mundo, avaliar o progresso alcançado e definir ações para superar os obstáculos à igualdade de gênero.
ELES CONCORDARAM COM O MARCO DA POLÍTICA GLOBAL PARA MELHORAR A VIDA DAS MULHERES EM TODO O MUNDO.
A Declaração e a Plataforma de Ação de Pequim são cartas globais sobre direitos e igualdade para as mulheres.
EM 1995, 189 PAÍSES SE REUNIRAM EM PEQUIM, CHINA, PARA A IV CONFERÊNCIA MUNDIAL SOBRE A MULHER.
NO RITMO ATUAL, PRECISAREMOS DE 300 ANOS PARA ALCANÇAR A IGUALDADE DE GÊNERO.
Trabalho decente, economia e cuidados
A dependência financeira de parceiros e/ou familiares, a falta de acesso à educação e ao mercado de trabalho formal e a vulnerabilidade socioeconômica, entre outras desigualdades, contribuem para a violência contra meninas e mulheres.
Para avançar nessa área, o empoderamento econômico das mulheres, bem como investimentos na economia do cuidado e o reconhecimento do trabalho não remunerado, precisam estar entre as prioridades dos governos nacionais.
ORÇAMENTO SENSÍVEL A GÊNERO
Abordagem para integrar sistematicamente os objetivos de igualdade de gênero à política, ao planejamento, ao orçamento, ao monitoramento, à avaliação e às auditorias. Seu objetivo é destacar os impactos distributivos do orçamento (receita e despesa) sobre homens e mulheres, ajustando ou realocando recursos para garantir que ambos se beneficiem igualmente dos recursos públicos.
48 MILHÕES DE MULHERES A MAIS DO QUE HOMENS SOFREM DE FOME E INSEGURANÇA ALIMENTAR.
* A diferença salarial entre gêneros é de 20%, o que significa que as trabalhadoras ganham, em média, 80% do que os homens ganham. Para as mulheres negras, migrantes, com deficiência e para as mulheres com filhos, a diferença é ainda maior.
* No Brasil e no mundo, mulheres gastam, em média, 2,5 vezes mais horas do dia com trabalho de cuidado não remunerado.
* Investir na economia do cuidado pode criar quase 300 milhões de empregos.
- Até 1974, apenas os homens tinham direito de possuir um cartão de crédito no Brasil.
NO RITMO ATUAL, LEVAREMOS 137 ANOS PARA ACABAR COM A POBREZA EXTREMA , ENTRE MULHERES.
Violência de gênero, sociedades pacíficas e inclusivas
A violência contra meninas e mulheres está associada a um grande número de mortes evitáveis. Esse cenário é ainda pior para aquelas que vivem na pobreza, pertencem a grupos étnicos ou raciais que são discriminados, ou estão em áreas de conflito.
O acesso limitado a cuidados em saúde de qualidade também contribui significativamente para o elevado índice de mortes de mulheres e meninas.
1 EM CADA 3 MULHERES NO MUNDO JÁ SOFREU VIOLÊNCIA FÍSICA OU SEXUAL PELO MENOS UMA VEZ EM SUA VIDA.
INTERSECCIONALIDADE
Ferramenta que permite evidenciar a combinação de diversos elementos, como etnia ou raça, gênero, classe, orientação sexual, origem geográfica, idade, deficiência, status de migração, religião, entre outros, levando a formas diversas de vivenciar experiências sociais, visões de mundo e projetos políticos distintos. Frequentemente, essa combinação produz formas múltiplas e agravadas de discriminação, expondo pessoas e grupos a violências e obstáculos no acesso à Justiça.
* Cerca de 85 mil meninas e mulheres foram mortas intencionalmente em todo o mundo em 2023.
No Brasil, em 2023, 63,6% das vítimas de feminicídio eram mulheres negras.
* A cada 10 mortes associadas a conflitos armados em 2023, 4 foram de mulheres e meninas.
* Todos os dias, cerca de 830 mulheres perdem a vida em todo o mundo devido a complicações relacionadas à gravidez e ao parto.
EM MÉDIA, AS MULHERES DESFRUTAM DE APENAS 77% DOS DIREITOS AOS QUAIS TÊM ACESSO OS HOMENS.
Participação, governança e democracia
Mesmo com a presença cada vez maior das mulheres em funções públicas e de tomada de decisão, a paridade está longe. Mulheres ainda lutam contra a falta de acesso a financiamento, contra discurso de ódio e violência online, discriminação e políticas de exclusão — que tornam o acesso e a permanência nos espaços de liderança ainda mais difíceis.
Aquelas que chegam ao poder, no entanto, promovem transformações em comunidades inteiras, apresentando uma variedade de perspectivas e habilidades para enfrentar desafios complexos.
107 PAÍSES NUNCA TIVERAM UMA MULHER COMO CHEFE DE ESTADO.
HOJE APENAS 27 PAÍSES SÃO LIDERADOS POR MULHERES.
São necessários mais de US$ 360 bilhões por ano para atingir a igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres no mundo. Isso é menos de um quinto dos US$ 2,2 trilhões gastos globalmente em despesas
militares, por exemplo.
DISCRIMINAÇÃO
CONTRA AS MULHERES
Qualquer distinção, exclusão ou restrição baseada no sexo e/ou gênero e que tenha por objeto ou resultado prejudicar ou anular o reconhecimento, gozo ou exercício dos direitos humanos e liberdades fundamentais pelas mulheres nos campos político, econômico, social, cultural e civil, ou em qualquer outra área.
MULHERES SÃO MINORIA NA LIDERANÇA DE ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS.
Meio ambiente, clima e defensoras ambientais
Meninas e mulheres são as mais afetadas pelas mudanças climáticas e pela degradação do meio ambiente. À medida que os padrões climáticos mudam, afetando a infraestrutura e os serviços públicos, o acesso desigual das mulheres aos recursos econômicos e naturais prejudica os seus meios de vida.
É urgente dialogar sobre como alavancar políticas transversais para mitigar os impactos climáticos e garantir uma transição justa em termos de gênero e clima para a sustentabilidade ambiental.
MULHERES E MENINAS REPRESENTAM 80% DAS PESSOAS DESLOCADAS PELAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS.
TRANSVERSALIDADE DE GÊNERO
Estratégia para tornar as preocupações e experiências baseadas em gênero uma dimensão integral da concepção, implementação, monitoramento e avaliação de políticas e programas em todas as esferas políticas, econômicas e sociais, de modo que mulheres e homens se beneficiem igualmente e as desigualdades sejam eliminadas.
* Em média, as mulheres chefes de família nas zonas rurais perdem 8% a mais do seu rendimento durante as ondas de calor.
* A América Latina e o Caribe são a região com o maior número de assassinatos de
pessoas defensoras do meio ambiente.
* No mundo, as mulheres representam, em média, 43% da força de trabalho no campo. Nas regiões mais pobres, elas produzem de 60% a 80% da comida.
Mulheres e meninas gastam 250 milhões de horas por dia coletando água, 3 vezes mais do que homens e meninos.
ATÉ 2050, AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS PODEM LEVAR 150 MILHÕES DE MULHERES E MENINAS PARA A EXTREMA POBREZA, 16 MILHÕES A MAIS QUE HOMENS E MENINOS.
Existe progresso, porém lento e insuficiente
As formas de resistência das mulheres por direitos e igualdade sempre existiram, em diferentes épocas e culturas. Como movimentos organizados, os feminismos continuam desafiando desigualdades estruturais que relegaram as mulheres a papéis secundários nas diferentes esferas da vida pública e privada.
No século XX, as mulheres conquistaram o direito ao voto em diversos países. No Brasil, graças à mobilização de lideranças, como Bertha Lutz, as mulheres puderam votar a partir de 1932. Esses primeiros passos foram fundamentais para abrir caminho às reivindicações atuais.
A IV Conferência Mundial sobre a Mulher, realizada em Pequim, em 1995, foi um marco no reconhecimento dos direitos das mulheres como direitos humanos. A Declaração e a Plataforma de Ação de Pequim estabeleceram diretrizes para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Nestes últimos 30 anos, leis, normas e políticas públicas têm sido implementadas no Brasil e em quase todos os países como uma resposta aos compromissos e áreas prioritárias acordadas.
Na linha do tempo a seguir, é possível identificar os principais fatos que moldaram as sociedades atuais e que mudaram a realidade de milhões de meninas e mulheres.
1932
As mulheres conquistam o direito ao voto, através do Decreto 21.076/1932, que instituiu o Código Eleitoral.
1943
Aprovada a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), reconhecendo direitos trabalhistas das mulheres, como estabilidade empregatícia durante a gestação e até cinco meses após o parto, licença-maternidade de 120 dias, equidade salarial e oportunidades iguais.
1945
Assinatura da Carta das Nações Unidas ou Carta de São Francisco, acordo que criou a ONU.
1946
Criação da Comissão sobre o Status da Mulher (CSW), vinculada ao Conselho Econômico Social das Nações Unidas.
1979
Adoção da Convenção para a Eliminação de todas as formas de discriminação contra as Mulheres (CEDAW) pela Assembleia Geral da ONU.
1984
Ratificação da CEDAW pelo Brasil (retirada de reservas substantivas em 2002 – Decreto 4.377/2002).
1988
Promulgação da Constituição Federal, reconhecendo a igualdade de direitos entre homens e mulheres.
1992
Antecessor da ONU Mulheres, o Fundo de Desenvolvimento
das Nações Unidas para a Mulher (UNIFEM) cria escritório no Brasil.
1993
II Conferência Internacional de Direitos Humanos (Viena) – Países reconhecem que os direitos das mulheres são direitos humanos.
1994
Adoção da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará).
2000
Adoção da Resolução 1.325 sobre Mulheres, Paz e Segurança pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas.
2006
2012
2013
Aprovada a Emenda Constitucional 72 (PEC das Domésticas), que estendeu proteção legal inédita aos direitos das trabalhadoras domésticas, como limites à jornada de trabalho, férias e salário mínimo.
2015
2018
Reconhecido o direito ao financiamento eleitoral das candidaturas das mulheres (STF, ADI 5.617/2018).
2021
2023
Instituído o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no âmbito da administração
pública (Lei 14.540/2023). Lei da Igualdade Salarial cria sanções mais rígidas a empregadores que descumprirem a igualdade de critérios remuneratórios entre homens e mulheres (Lei 14.611/2023).
2024
Realizada a 1ª Reunião de Mulheres Parlamentares do P20, grupo que reúne os parlamentos dos países membros do G20.
“A emergência do Feminino como lugar de onde pensar e agir no mundo é não apenas um sintoma do nosso tempo, mas também, e principalmente, o desejo consciente de mulheres que nele depositaram sua contribuição ao futuro.”
Rosiska Darcy de Oliveira, presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher em 1995, subchefe da delegação brasileira na IV Conferência Mundial sobre a Mulher
A importância da participação da sociedade civil
A sociedade civil desempenha um papel indispensável na promoção da igualdade de gênero, atuando como força mobilizadora de mudanças sociais e políticas. Por meio dos movimentos feministas, redes e organizações não governamentais, as mulheres em sua diversidade têm se unido para denunciar as desigualdades, reivindicar direitos e propor soluções para eliminar todas as formas de discriminação.
Em Huairou, cidade vizinha a Pequim, a atuação da sociedade civil não foi diferente. Trinta mil mulheres de todo o mundo participaram do Fórum das ONGs que ocorreu paralelamente à IV Conferência. A delegação de mulheres brasileiras foi a maior entre as latino-americanas.
A participação das mulheres negras brasileiras foi fundamental nas negociações e contribuiu para que o racismo e a discriminação racial fossem reconhecidos como elementos que afetam os direitos humanos das mulheres.
No Brasil, o longo processo de mobilização para a Conferência levou à criação de uma rede nacional de mulheres — a Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB), atuante até os dias de hoje.
Temos uma agenda que precisa virar realidade
A Agenda 2030 é um plano de ação global da ONU que visa promover o desenvolvimento sustentável.
A iniciativa Pequim+30 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estão profundamente interligados, especialmente no compromisso com a igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres, previstos no ODS 5. Temos uma agenda que precisa virar realidade. Você faz a diferença? Cada um pode fazer a sua parte para contribuir com os compromissos da Declaração e Plataforma de Ação de Pequim.
A Agenda 2030 é um plano de ação global da ONU que visa promover o desenvolvimento sustentável.
A iniciativa Pequim+30 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estão profundamente interligados, especialmente no compromisso com a igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres, previstos no ODS 5. Temos uma agenda que precisa virar realidade Você faz a diferença? Cada um pode fazer a sua parte para contribuir com os compromissos da Declaração e Plataforma de Ação de Pequim.
A Agenda 2030, no entanto, não contempla um objetivo específico sobre igualdade étnico-racial. Para suprir esta lacuna, o Brasil sugeriu a inclusão do ODS 18, que coloca o enfrentamento ao racismo no centro dos esforços para o desenvolvimento sustentável e para o alcance da Agenda 2030.
Essa sinergia reforça a necessidade de acelerar os compromissos globais para garantir direitos plenos a todas as mulheres e meninas.
ODS 5: Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas
FIM DA DISCRIMINAÇÃO • ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE VIOLÊNCIA • ERRADICAÇÃO DE CASAMENTOS PREMATUROS E FORÇADOS • VALORIZAÇÃO DO TRABALHO DE CUIDADOS • PARTICIPAÇÃO PLENA E EFETIVA DAS MULHERES • ACESSO UNIVERSAL À SAÚDE SEXUAL E REPRODUTIVA • DIREITOS IGUAIS AOS RECURSOS ECONÔMICOS • USO DE TECNOLOGIAS PARA PROMOVER O EMPODERAMENTO DAS MULHERES • LEGISLAÇÃO PARA IGUALDADE DE GÊNERO
ODS 18: Igualdade Étnico-Racial
No Brasil temos quase 60 milhões de meninas e mulheres negras, indígenas e quilombolas. Elas formam o maior grupo populacional do país. É impossível atingir a igualdade de gênero sem enfrentar o racismo.
LISTA DE PAÍSES QUE ALCANÇARAM A IGUALDADE DE GÊNERO:
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
Não há nenhum
Você faz a diferença?
Cada um pode fazer a sua parte para contribuir com os compromissos da Declaração e Plataforma de Ação de Pequim.
A tarefa agora é incorporar plenamente esses direitos já conquistados à realidade da vida cotidiana.
EU APOIO A IGUALDADE DE GÊNERO
#Pequim30 #Beijing30
PEQUIM +30 E A IGUALDADE DE GÊNERO NO PARLAMENTO BRASILEIRO
Visitação de 19 de fevereiro a 19 de março de 2025
Segunda a sexta, das 9h às 17h
Corredor Tereza de Benguela | Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) | 1º Vice-Presidente
Altineu Côrtes (PL-RJ) | 2º Vice-Presidente Elmar Nascimento
(União-BA) | 1º Secretário Carlos Veras (PT-PE) | 2º Secretário
Lula da Fonte (PP-PE) | 3ª Secretária Delegada Katarina (PSD-SE) | 4º Secretário Sergio Souza (MDB-PR) | Suplentes Antonio Carlos
Rodrigues (PL-SP), Paulo Folletto (PSB-ES), Dr. Victor Linhalis
(Podemos-ES), Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP)
Secretaria de Comunicação Social,
Centro Cultural Câmara dos Deputados
Secretário de Comunicação Social Jilmar Tatto (PT/SP) | Secretário de Participação, Interação e Mídias Digitais Luciano Ducci (PSB/PR) | Diretoria Executiva de Comunicação e Mídias Digitais Cleber Queiroz Machado | Coordenação de Cerimonial, Eventos e Cultura Frederico Fonseca de Almeida | Supervisão do Centro Cultural Isabel Flecha de Lima | Coordenação do Projeto Clauder Diniz | Revisão Maria Amélia Elói | Design Gráfico Mima Carfer | Estagiária de Design Lauane da Silva Sousa | Pintura DETEC/COENG | Plotagem WL Serviços e Comunicação Visual | Manutenção da Exposição André Ventorim, Maurilio Magno, Paulo Titula, Wendel Fontenele | Material Gráfico Coordenação de Serviços Gráficos – CGRAF/DEAPA
Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados
Coordenação-Geral dos Direitos da Mulher
Coordenadora-Geral da Bancada Feminina Benedita da Silva | 1ª Coordenadora-Adjunta Iza Arruda | 2ª Coordenadora-Adjunta Laura Carneiro | 3ª Coordenadora-Adjunta Sâmia Bomfim
Procuradoria da Mulher
Procuradora da Mulher Soraya Santos | 1ª Procuradora-Adjunta Maria Rosas | 2ª Procuradora-Adjunta Any Ortiz | 3ª Procuradora-Adjunta Greyce Elias | Curadoria Ana Cláudia Lustosa, Samay Gomes | Apoio Iara Cordeiro, Felipe Ferreira
Observatório Nacional da Mulher na Política (ONMP)
Coordenadora-Geral Yandra Moura | Coordenadora do Eixo 1 – Violência Política contra a Mulher Daiana Santos | Coordenadora do Eixo 2 – Atuação Parlamentar e Representatividade Amanda Gentil | Coordenadora do Eixo 3 – Atuação Partidária e Processos Eleitorais Tabata Amaral
Pesquisa Secretaria da Mulher, Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados – CEDI
ONU Mulheres
Representante Interina Ana Carolina Querino | Equipe técnica Ana Cláudia Jaquetto Pereira, Pedro Henrique da Silva Nogueira, Juliana Maia, Maria Eduarda Borba Dantas, Patrícia Rangel, Ilca Guimarães, Bárbara Miranda, Naiara Chaves Azevedo
Agradecimentos Projeto Memória e Movimentos Sociais, Cláudia Ferreira
Informações:
0800 0 619 619 | cultural@camara.leg.br
Palácio do Congresso Nacional
Câmara dos Deputados | Anexo I – Sala 1601
CEP 70160-900 – Brasília/DF
www.camara.leg.br/centrocultural
Brasília, fevereiro de 2025