Sessão de encerramento

Declaração Final da 1ª Reunião de Mulheres Parlamentares do P20

Carta de Alagoas 

Baixe a declaração em pdf

As Mulheres Parlamentares do P20, fórum parlamentar do G20, reunidas nos dias 1º e 2 de julho de 2024, na cidade de Maceió, estado de Alagoas, Brasil, com o objetivo de discutir a ampliação da representatividade de mulheres em espaços decisórios;

Reconhecendo a importância histórica da 1ª Reunião de Mulheres Parlamentares do P20, instância crucial dentro da Cúpula de Presidentes dos Parlamentos do G20 (P20), valorizamos esse fórum multilateral da construção diplomática e estratégica das mulheres parlamentares para o processo do G20 trazendo a discussão acerca dos desafios e oportunidades para os avanços dos direitos das mulheres ao redor do mundo;

Reiterando o compromisso assumido na 9ª Cúpula de Presidentes dos Parlamentos do G20 (P20), na Índia, nos comprometemos e instamos os líderes do P20 a avaliar e melhorar o nível de participação das mulheres nos Parlamentos, tomando medidas para fechar lacunas identificadas e ampliar sua participação;

Elencam os seguintes tópicos como as principais contribuições compartilhadas durante as mesas temáticas da 1ª Reunião de Mulheres Parlamentares do P20:

 

  1. Recomendar que, anualmente, as sessões de trabalho do P20 sejam iniciadas com a Reunião de Mulheres Parlamentares, fortalecendo este espaço como uma plataforma de diálogo, troca de experiências, priorização e promoção da igualdade.
  2. Promover a transversalização de gênero na função parlamentar e governamental, com perspectiva interseccional, e alocar os recursos financeiros, técnicos e humanos necessários para tal, de maneira a desenvolver agendas e propostas legislativas, bem como conduzir reformas legais sensíveis a gênero, inclusive relacionadas ao clima, a fim de fortalecer os direitos humanos das mulheres e das meninas, em sua diversidade, e de promover os princípios de não discriminação e de igualdade perante a lei.
  3. Ressaltar a importância da adoção de Medidas Temporárias Especiais, a exemplo de cotas, reserva de assentos e atribuição de recursos de financiamento, que tenham como objetivo não somente o aumento na participação das mulheres nos espaços de poder e tomada de decisão, mas também o alcance da paridade). Destacar que os esforços para maior participação das mulheres na vida pública devem incluir cargos eletivos, além de funções administrativas em todos os níveis e distintas áreas de atuação dos Estados.
  4. Denunciar a gravidade da violência política de gênero e seus efeitos, que impactam negativamente o exercício dos direitos políticos das mulheres, e recomendar a adoção de medidas integradas, eficientes e abrangentes para a sua prevenção, eliminação e resposta.
  5. Instar os estados-parte do G20 e membros do P20 a adotarem medidas que reconheçam, reduzam, redistribuam e valorizem o trabalho não remunerado de cuidados e doméstico realizado por mulheres e meninas. Reconhecer que a carga desproporcional limita a capacidade das mulheres de participar nos processos decisórios e ocupar cargos de liderança, além de impor grandes restrições à educação de mulheres e meninas, bem como às oportunidades econômicas e de empreendedorismo das mulheres
  6. Instar os estados-parte do G20 e membros do P20 a promoverem políticas e sistemas de cuidados abrangentes, bem como mecanismos de financiamento para investir em políticas transformadoras de cuidados, como parte das políticas de promoção de trabalho decente. Instamos a integrar nas iniciativas da redução da fome e da pobreza do G20 as políticas integrais de cuidados.
  7. Instar os estados-parte do G20 e membros do P20 a reconhecerem a centralidade dos direitos econômicos das mulheres e seu empoderamento econômico e independência financeira para alcançar a Agenda 2030. Destacamos a necessidade de implementar reformas legislativas e outras medidas para assegurar a igualdade de direitos entre mulheres e homens, bem como entre meninas e meninos no acesso a recursos econômicos e produtivos. Também enfatizamos a importância de proporcionar às mulheres oportunidades iguais de emprego pleno e produtivo, trabalho decente e remuneração igual para trabalho de igual valor.
  8. Impulsionar o financiamento, incluindo todas as fontes nacionais e internacionais, públicas e privadas, de políticas e programas relacionados à mudança climática, ao meio ambiente e à redução do risco de desastres com perspectiva de gênero, de maneira interseccional, incluindo iniciativas de organizações e movimentos de mulheres, que desenvolvem e implementam soluções sustentáveis, justas e duradouras, baseadas nos diversos conhecimentos locais.

Em face das inúmeras discussões construtivas ocorridas durante a 1ª Reunião das Mulheres Parlamentares, esta declaração conjunta, em sua versão completa, será compartilhada com todas as participantes do fórum e, posteriormente, submetida à Presidência do P20, que já assumiu o compromisso de submetê-la à Presidência do G20 e colaborar para a sua ampla divulgação entre a comunidade do G20.

A partir disso, almejamos fazer com que as contribuições aqui resumidas possam, juntamente com as contribuições gerais do P20, subsidiar os processos decisórios do G20 que ocorrerão este ano no Brasil.

Por derradeiro, saudamos a Presidência do P20 e a todas as parlamentares presentes nesta histórica 1ª Reunião das Mulheres Parlamentares do P20.

 

Maceió, estado de Alagoas, em 2 de julho de 2024.

Site desenvolvido e mantido pela Câmara dos Deputados