TEXTO E ESTILO
O texto dos veículos de comunicação da Câmara dos Deputados deve ser claro, preciso, direto, objetivo, conciso e imparcial – qualquer que seja a mídia. Sempre que possível, deve usar termos de uso comum no lugar de termos técnicos. Também deve usar frases curtas, sem intercalações ou inversões de ordem desnecessárias e evitar adjetivos, a menos que estejam em declarações textuais. Como regra geral, não publicamos informações de bastidores nem declarações “em off”, uma vez que somos fonte oficial.
Outras características fundamentais são o apartidarismo e o pluralismo. Expomos os mais diferentes pontos de vista, respeitando a opinião de todos e reconhecendo o direito de cada pessoa defender sua ideologia.
Observamos os limites da Constituição e das leis, que proíbem a propagação do ódio e da violência contra pessoas ou instituições; a indução à discriminação e ao preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional; a difamação, a invasão de privacidade e o desrespeito à honra e à imagem das pessoas.
Os veículos de comunicação da Câmara se abstêm de publicar ofensas pessoais e palavras de baixo calão, a menos que isso seja necessário no contexto da notícia – uma denúncia feita ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, por exemplo.
Uma norma interna estabelece critérios para a cobertura jornalística de atividades legislativas e institucionais no âmbito da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional, assim como fora da Câmara; e os critérios para a escolha dos temas dos programas da Rádio Câmara e da TV Câmara. Estabelece ainda, em linhas gerais, os requisitos dos conteúdos produzidos pela área de comunicação.
Outra norma estabelece critérios para a escolha de fontes de informação. Entre eles, cita a busca do equilíbrio da representação partidária e a escolha de participantes representativos de grupos sociais, étnico-raciais ou de minorias, com notório saber acerca do assunto tratado.
Thiago Fagundes sobre Envato
RESPEITO À DIVERSIDADE
A comunicação pluralista pressupõe o respeito a pontos de vista diferentes e a observância de determinados conceitos que dizem respeito à identidade e aos direitos de grupos sociais. Assim sendo, devemos observar o seguinte:
Apelidos – muitos projetos e grupos de parlamentares recebem apelidos na imprensa que podem ser utilizados pelos veículos de comunicação da Câmara, desde que não sejam pejorativos ou expressem uma carga ideológica. Por expressão pejorativa, entenda-se a designação aplicável a uma proposta, pessoa ou grupo de pessoas que a consideram depreciativa ou desfavorável.
De acordo com esse princípio, podem ser empregadas designações comuns na atividade cotidiana da Câmara, dirigida a parlamentares ou grupo de parlamentares que se identificam com elas. É o caso, por exemplo, de bancada ruralista, bancada da educação e bancada evangélica, cujos integrantes se reconhecem como pertencentes a tais grupos.
A vedação atinge, portanto, apenas aquelas expressões que não sejam aceitas pelas pessoas às quais elas se aplicam. Por exemplo: bancada da bala, em vez de bancada da segurança pública. Em outro exemplo, respeitamos a posição do relator de um projeto sobre tratamento psicológico da homossexualidade, que rejeitou o apelido de “projeto da cura gay”. Esse termo passou a ser usado apenas em declarações textuais.
Houve casos de apelidos considerados pejorativos que foram incorporados pela Câmara na publicação do texto oficial, tendo assim seu uso liberado. É o caso da PEC da Bengala – termo usado na identificação da Emenda Constitucional 88, de 2015.
Divergências conceituais – quando houver divergência entre os deputados quanto a determinados termos, ao noticiarmos um evento, utilizamos a forma adotada no requerimento desse evento específico – que vai refletir o ponto de vista de quem promove esse evento. Ao descrevermos uma lei ou projeto, utilizamos a forma adotada nessa lei ou projeto. Este é, por exemplo, o caso da expressão invasão de terras, em contraposição com ocupação de terras. São denominações que traduzem formas opostas de enxergar a mesma ação – uma invasão ilegal e criminosa de propriedade particular, ou uma ocupação legítima de uma terra que deve cumprir uma função social.
LINGUAGEM INCLUSIVA
A linguagem inclusiva procura promover a inclusão e a representatividade de todas as pessoas, independentemente de identidade de gênero, orientação sexual, raça, etnia, idade ou deficiência. Para isso, não utiliza palavras, termos e expressões que possam reforçar estereótipos, preconceitos ou discriminação. Partindo desses princípios, a comunicação da Câmara observa os seguintes conceitos:
Pessoa com deficiência – utilizamos essa forma, que está na Lei Brasileira de Inclusão. Não usamos “portador de deficiência”, “deficiente”, portador de necessidades especiais ou pessoa especial. Trata-se de pessoa que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. A legislação brasileira define cinco categorias de deficiência: física, auditiva, visual, intelectual e múltipla, quando ocorre a associação de duas ou mais deficiências.
Pessoa com autismo – Usamos essa forma, ou pessoa com transtorno do espectro autista. Considerando que muitas pessoas com autismo, entre elas militantes, preferem ser chamadas de autistas, inclusive celebrando o Dia Mundial do Orgulho Autista (18 de junho), essa forma também é possível. Quando necessário, especificamos os graus de suporte 1, 2 ou 3. Não usamos níveis leve, moderado e severo, que foram abolidos da legislação. A Lei nº 12.764/2012 estabeleceu que o autista é considerado pessoa com deficiência para todos os efeitos legais.
Pessoas em situação de rua – pessoas que têm a rua como espaço de moradia e sustento, de forma temporária ou permanente. Não usamos morador de rua.
Etnias indígenas – para nomes de povos e etnias indígenas, adotamos a grafia utilizada por eles mesmos, geralmente com as letras W, Y e K. Quando nos referimos à coletividade desses indivíduos, usamos maiúscula e singular: os Yanomami, os Guarani Kaiowá, os Karajá, os Kayapó. A grafia correta de todos os povos indígenas brasileiros pode ser encontrada no site pib.socioambiental.org, que contém também a história de cada povo.
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Indígenas – indivíduos pertencentes a povos que viviam originalmente em determinadas regiões ou países e que mantiveram suas características próprias de identidade, apesar da colonização posterior dessas áreas. Não escrevemos índio.
Povos tradicionais – grupos diferenciados culturalmente e que se reconhecem dessa forma. Possuem organização social própria, ocupam territórios e utilizam recursos naturais como condição necessária para sua afirmação cultural, social, religiosa, ancestral e econômica. Esses povos se valem de conhecimentos e práticas tradicionais, transmitidos por seus ascendentes. Usualmente se localizam em territórios tradicionais, como as aldeias indígenas e os quilombos.
LGBTQIA+ – sigla que representa várias identidades de gênero e orientações sexuais: lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, transgênero, queer, intersexuais, assexuais e outras (sinalizadas por “+”). Usamos para fazer referência de forma genérica a pessoas que se incluem nesse conceito: pessoas LGBTQIA+, comunidade LGBTQIA+, movimento LGBTQIA+.
Pessoas trans – pessoas que têm a identidade de gênero diferente do seu sexo biológico de nascimento. Uma pessoa que nasce com genitália masculina, mas se identifica como mulher, pode se considerar uma mulher trans; uma pessoa que nasce com genitália feminina, mas se identifica como homem, pode se considerar um homem trans. O termo transgênero tem a ver com identidade de gênero, não com orientação sexual – pessoas trans podem ter diferentes orientações sexuais. A pessoa que se identifica com seu sexo biológico de nascimento é cisgênero.
Orientação sexual – corresponde à atração afetiva ou física de um indivíduo por outra pessoa, independentemente de sua identidade de gênero. Por exemplo: heterossexual, homossexual, bissexual. Não usamos a expressão opção sexual, porque não se trata de uma opção.
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Negros, pardos e pretos – de acordo com o Estatuto da Igualdade Racial, são negras as pessoas que se autodeclaram pretas e pardas, conforme o quesito cor ou raça usado pelo IBGE. Por parda se entende a pessoa que possui ascendência étnica de mais de um grupo. Essa miscigenação engloba: negros com brancos, negros com indígenas, indígenas com brancos e todas as outras possíveis interações inter-raciais diretas ou indiretas. Os descendentes de asiáticos que tenham alguma miscigenação podem se considerar pardos ou amarelos. Preta é a pessoa que assim se declara e possui características físicas que indicam ascendência predominantemente africana.
O IBGE usa o conceito de raça como uma categoria socialmente construída e não como um conceito biológico. A classificação da cor da pele no Brasil pode variar entre diferentes contextos e regiões. Para o IBGE, a autoidentificação racial é um direito e uma escolha. Para efeitos legais (cotas), cada instituição tem o seu critério.
Favelas e comunidades urbanas – utilizamos os dois termos, dependendo de como seus moradores os identifiquem ou de como estejam identificadas pelo IBGE.
Escravizado – Usamos esta palavra, em vez de escravo. O termo “escravo” faz referência a uma condição natural, enquanto “escravizado” remete a uma situação imposta por outras pessoas.
LINGUAGEM SIMPLES
A área de comunicação da Câmara busca a Linguagem Simples, que pode ser definida como um conjunto de técnicas de redação e de design da informação para produzir textos claros.
O objetivo é aproximar o Parlamento dos cidadãos e transmitir informações de forma direta e inclusiva, tornando assuntos complexos mais compreensíveis e propiciando maior participação da sociedade no processo legislativo.
Exemplos de Linguagem Simples: