PARTICIPAÇÃO POPULAR

As ferramentas de participação popular da Câmara dos Deputados têm por objetivo fazer com que os cidadãos conheçam os projetos em discussão, aumentando a possiblidade de consciência crítica e engajamento da sociedade na elaboração de leis, com posicionamentos e contribuições.

CD - produzida com uso de IA

A Câmara busca abrir e manter espaços de debate entre diferentes pessoas e grupos, com visões distintas sobre os assuntos em questão, na construção conjunta das funções de legislar e fiscalizar. As regras para participação incluem o respeito à diversidade de opiniões; a transparência dos processos no relacionamento com o cidadão; e o atendimento aos interesses públicos e coletivos na moderação das mensagens enviadas.

Há ferramentas de participação nativas, que estão nos canais próprios da Câmara (Portal, veículos de comunicação, etc); e as não nativas, em plataformas privadas (contas oficiais da Casa em redes sociais).

As ferramentas nativas de responsabilidade da área de comunicação são:

  • Enquetes Legislativas: o cidadão pode opinar sobre todas as propostas que estão em discussão na Câmara dos Deputados, e escrever pontos positivos e negativos em relação a elas, na página de cada proposta no Portal. O modelo atual existe desde dezembro de 2018;
  • Debates Interativos: o cidadão pode fazer perguntas aos deputados e convidados em eventos de comissões que decidam usar o recurso. Os debates são acessados na página de cada evento no Portal. É possível ver as perguntas que outras pessoas fizeram e votar nelas, aumentando a chance de serem respondidas. A ferramenta atual foi lançada em junho de 2024, com base na de Audiências Interativas, utilizada entre 2011 e 2016;
  • Comentários em notícias da Agência Câmara no Portal;
  • Fale Conosco e Disque-Câmara – 0800 0 619619: serviços em operação desde 1998;
  • Canal Comprove: pelo WhatsApp (61 99660 2003), o cidadão pode enviar notícias sobre a Câmara dos Deputados para checar sua veracidade. Lançado em setembro de 2019;
  • Expressão Nacional, Participação Popular e Bora Entender: programas da TV Câmara abertos à opinião dos cidadãos.

 

Os Relatórios Executivos de Participação Popular apresentam, mensalmente, as propostas legislativas e os assuntos que mais mobilizam as pessoas que entram em contato com a Câmara dos Deputados. Os dados podem ajudar na tomada de decisão de parlamentares, órgãos administrativos da Casa e setores organizados da sociedade.

Esses relatórios podem inspirar matérias jornalísticas, programas de debates, campanhas, eventos e outras ações comunicacionais institucionais. Ao mesmo tempo, a divulgação para os públicos interessados, nos veículos, nas redes sociais, nos mailings da Central de Comunicação Interativa, faz com que esses públicos conheçam os canais e venham participar, criando um ciclo de engajamento.

O caráter das ferramentas de participação popular da Câmara dos Deputados é, antes de tudo, educativo. Os resultados mostram as opiniões de quem participa nos canais da Casa, mas não representam a opinião de toda a sociedade. Os deputados podem considerá-los na preparação, discussão e votação das propostas legislativas, embora não sejam obrigados a seguir a vontade da maioria dos participantes.

Ao usar as ferramentas de participação, o cidadão deve concordar com os termos de uso, que procuram garantir um debate respeitoso e democrático. As mensagens enviadas para os canais nativos passam por moderação antes da publicação, com o mesmo objetivo.

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