As ferramentas de participação popular da Câmara dos Deputados têm por objetivo fazer com que os cidadãos conheçam os projetos em discussão, aumentando a possiblidade de consciência crítica e engajamento da sociedade na elaboração de leis, com posicionamentos e contribuições.
A Câmara busca abrir e manter espaços de debate entre diferentes pessoas e grupos, com visões distintas sobre os assuntos em questão, na construção conjunta das funções de legislar e fiscalizar. As regras para participação incluem o respeito à diversidade de opiniões; a transparência dos processos no relacionamento com o cidadão; e o atendimento aos interesses públicos e coletivos na moderação das mensagens enviadas.
Há ferramentas de participação nativas, que estão nos canais próprios da Câmara (Portal, veículos de comunicação, etc); e as não nativas, em plataformas privadas (contas oficiais da Casa em redes sociais).
As ferramentas nativas de responsabilidade da área de comunicação são:
Os Relatórios Executivos de Participação Popular apresentam, mensalmente, as propostas legislativas e os assuntos que mais mobilizam as pessoas que entram em contato com a Câmara dos Deputados. Os dados podem ajudar na tomada de decisão de parlamentares, órgãos administrativos da Casa e setores organizados da sociedade.
Esses relatórios podem inspirar matérias jornalísticas, programas de debates, campanhas, eventos e outras ações comunicacionais institucionais. Ao mesmo tempo, a divulgação para os públicos interessados, nos veículos, nas redes sociais, nos mailings da Central de Comunicação Interativa, faz com que esses públicos conheçam os canais e venham participar, criando um ciclo de engajamento.
O caráter das ferramentas de participação popular da Câmara dos Deputados é, antes de tudo, educativo. Os resultados mostram as opiniões de quem participa nos canais da Casa, mas não representam a opinião de toda a sociedade. Os deputados podem considerá-los na preparação, discussão e votação das propostas legislativas, embora não sejam obrigados a seguir a vontade da maioria dos participantes.
Ao usar as ferramentas de participação, o cidadão deve concordar com os termos de uso, que procuram garantir um debate respeitoso e democrático. As mensagens enviadas para os canais nativos passam por moderação antes da publicação, com o mesmo objetivo.