A Voz do Brasil  – Ordem de serviço 7/2022

Acesso à informação – Ato da Mesa 45/2012

Arquivamento de conteúdo audiovisual – Ordem de serviço 1/2022

Cerimonial – Ato da Mesa 70/2013

Cessão de espaço para exposições – Portaria 36/2004

Cobertura jornalística – Ordem de serviço 6/2022

Conselho Consultivo de Comunicação Social – Ato do Presidente de 24/5/2019

Cópias de conteúdo audiovisual –  Ordem de serviço 2/2022

Credenciamento de jornalistas – Portaria 1, de13/03/2025

Debates interativos – Ordem de serviço conjunta Ditec-Decom-Direx 01/2025

Estúdio 513 – Ordem de serviço conjunta 1/2019

Eventos – Ato da Mesa 65/2013

Eventos nas comissões – Ato da Mesa 80/2019

Fontes – Ordem de serviço 9/2023

Fotografia – Ordem de serviço 3/2022

Portais – Portaria 291/2021

Proteção de dados pessoais – Portaria 80/2017

Redes sociais – Ato da Mesa 244/2018

Termo de uso e política de privacidade dos portais

Termos de uso de conteúdo audiovisual

Transmissões ao vivo – Ato da Mesa 184/2017 e Ordem de serviço 5/2022

Visitação – Ato da Mesa 77/2013 e Ordem de serviço 7/2025