Entenda os motivos para acabar com a
desoneração da folha de pagamentos
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria uma transição de três anos para o fim da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia. O benefício a essas empresas passou por sucessivas autorizações e suspensões desde 2012.
Entenda o porquê.
De onde vem o dinheiro para a aposentadoria do trabalhador?
Contribuição do trabalhador: 7,5% a 14% do salário
Contribuição patronal: 20% do salário + 1% a 3% de Risco Ambiental do Trabalho (RAT)
O que é a desoneração da folha de pagamentos?
- Hoje, 17 setores da economia que empregam muita mão de obra podem escolher entre a contribuição sobre o salário dos empregados
(patronal) ou sobre um percentual do faturamento da empresa. - Esse foi um direito garantido por lei a várias empresas, que tem sido prorrogado desde 2012
Linha do tempo das desonerações
2011
Medida provisória (MP) permite desonerações:
- Setor de serviços de tecnologia da informação: 2,5% do faturamento
- Alguns setores industriais, como calçados: 1,5% do faturamento
- Um ano de vigência
- Desonera 56 setores
- Estende até 31/12/2014
- Desoneração deixa de ter prazo para terminar
2012
Nova MP reduz alíquotas:
- Setor de serviços: 2% do faturamento
- Setores industriais: 1% do faturamento
2014
- Desoneração deixa de ter prazo para terminar
2015
- Setores passam a poder escolher entre contribuição patronal sobre a folha de salários ou percentual do faturamento
2018
- Exclui setores da desoneração
- Fixa prazo final para desoneração em 31/12/2020
2020
- Com pandemia, nova prorrogação até 31/12/2021
2021
- Nova prorrogação até 2023
- Exigência de que sejam indicadas fontes de compensação
2023
- Nova prorrogação até 2027
- Governo edita MP para revogar a desoneração e depois volta atrás
2024
- Suspensão da validade da lei pelo STF por falta de indicação de fonte de custeio, mas recuo na decisão depois que Executivo e Legislativo sinalizaram acordo para indicação de fontes e redução gradual da desoneração
- Projeto aprovado mantém as alíquotas até este ano
- Transição de 2025 a 2027
- Redução gradual da alíquota sobre faturamento e aumento gradual da alíquota sobre a folha
2028
Projeção:
- Extinção da contribuição sobre faturamento criada em 2011
2011
Medida provisória (MP) permite desonerações:
- Setor de serviços de tecnologia da informação: 2,5% do faturamento
- Alguns setores industriais, como calçados: 1,5% do faturamento
- Um ano de vigência
- Desonera 56 setores
- Estende até 31/12/2014
- Desoneração deixa de ter prazo para terminar
2012
Nova MP reduz alíquotas:
- Setor de serviços: 2% do faturamento
- Setores industriais: 1% do faturamento
2014
- Desoneração deixa de ter prazo para terminar
2015
- Setores passam a poder escolher entre contribuição patronal sobre a folha de salários ou percentual do faturamento
2018
- Exclui setores da desoneração
- Fixa prazo final para desoneração em 31/12/2020
2020
- Com pandemia, nova prorrogação até 31/12/2021
2021
- Nova prorrogação até 2023
- Exigência de que sejam indicadas fontes de compensação
2023
- Nova prorrogação até 2027
- Governo edita MP para revogar a desoneração e depois volta atrás
2024
- Suspensão da validade da lei pelo STF por falta de indicação de falta de custeio, mas recuo na decisão depois que Executivo e Legislativo sinalizaram acordo para indicação de fontes e redução gradual da 2024 desoneração
- Projeto aprovado mantém as alíquotas até este ano
- Transição de 2025 a 2027
- Redução gradual da alíquota sobre faturamento e aumento gradual da alíquota sobre a folha
2028
Projeção:
- Extinção da contribuição sobre faturamento criada em 2011
Linha do tempo das desonerações
- A contribuição dos trabalhadores que estão em atividade não é suficiente para pagar aqueles que já estão aposentados
- A diferença entre receitas e despesas hoje está em 2,5% do PIB
- Todo ano faltam cerca de 250 bilhões para pagar a aposentadoria
A projeção é que, em 2100, 30% da população seja de idosos
A projeção é que, em 2100, 30% da população seja de idosos
A desoneração tem garantido mais empregos e
sustentabilidade econômica?
Qual o tamanho da desoneração em relação ao total de renúncias?
Total de 2023 em R$ bilhões
Confira o programa Bora Entender, da TV Câmara, que abordou o tema com os consultores legislativos Pedro Garrido e Renata Baars e com a consultora de Orçamento Márcia Moura
Texto: Carolina Nogueira Arte: Thiago Fagundes – Rafael Teodoro – Agência Câmara de Notícias – 30/09/2024