Cartilha anexada à Sugestão 10551
A Constituição de 1988 resultou do processo de redemocratização que pôs fim ao regime ditatorial e promoveu a reconstrução do Estado Democrático de Direito no Brasil. O momento exigia um novo marco legal para estabelecer as bases das instituições democráticas, garantir direitos, afastar o arbítrio e construir um projeto de país tendo como horizonte a superação da histórica desigualdade social e do subdesenvolvimento econômico.
Tais expectativas foram canalizadas para a realização da Assembleia Nacional Constituinte que, ao ser instalada, instituiu mecanismos de participação social que incorporavam demandas amplamente discutidas em todo o país. Mesmo antes de sua convocação e ao longo de todo o seu funcionamento, a Constituinte conviveu com amplas e diversas formas de manifestação que contribuíram para a elaboração do texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988.
No ano em que a Constituição Federal completa 35 anos de vigência, é inevitável contrapor a “invasão” popular dos espaços do Congresso Nacional por cidadãos em luta por direitos e democracia, ocorrida durante a Constituinte, com as recentes cenas de depredação das instalações dos prédios do Poder Legislativo e dos demais poderes por pessoas que buscavam a destruição da democracia. As imagens apresentadas nesta exposição, pinçadas de um acervo de cerca de 28 mil registros fotográficos, destacam as multidões que afluíram ao Congresso Nacional de forma ativa e pacífica com o intuito de reconstruir o Estado Democrático de Direito. Elas falam de sonhos e expectativas de múltiplos atores envolvidos na elaboração de uma nova Constituição e abordam a relação entre representantes eleitos e a ação cidadã em seu potencial de construir — por meio do debate público, da produção legislativa e da instituição de políticas públicas — condições de vida mais digna para a população brasileira.
A ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE 1987-1988
Convocada pela Emenda Constitucional nº 26/1985, a Assembleia Nacional Constituinte foi instalada em 1º de fevereiro de 1987 com a presença dos chefes dos três Poderes.
Os trabalhos da Constituinte foram presididos pelo deputado Ulysses Guimarães, tendo como relator o deputado Bernardo Cabral.
Sessão Solene de instalação da Assembleia Nacional Constituinte, com a presença dos chefes dos três Poderes, em 1/2/87
Sessão Solene de instalação da Assembleia Nacional Constituinte, com a presença dos chefes dos três Poderes, em 1/2/87
Sessão Solene de Instalação – Manifestação Popular, em 1/2/87.
Debate em Plenário, durante a votação de dispositivo referente à Reforma Agrária, em 29/8/88.
Debate em Plenário, durante a votação de dispositivo referente à Reforma Agrária, em 29/8/88.
PARTICIPAÇÃO POPULAR
Uma marca fundamental da Constituinte de 1987-1988 foi a intensa participação da sociedade ao longo de todo o processo de discussão e deliberação do texto da nova Carta, buscando construir propostas e garantir direitos.
Manifestações, em 13/8/1987
Logo no início de seu funcionamento, a Assembleia decidiu não adotar um pré-projeto de Constituição. O texto seria construído no decorrer dos trabalhos. A Constituinte se abriu à sociedade, criando mecanismos institucionais de participação. promoveu a abertura das galerias para o público em geral, facultou a ampla circulação de pessoas no interior dos prédios do Congresso Nacional e conviveu com manifestações de todo tipo em sua área externa.
Mesmo antes da instalação da Assembleia, os mais diversos movimentos e organizações sociais realizaram seminários e encontros, em diferentes lugares do país, para discutir propostas para a Constituição.
Manifestações,
em 13/8/1987.
* O POVO NO CONGRESSO: PARA PROPOR, DEBATER, SUGERIR, PRESSIONAR, EMENDAR, CONSTRUINDO UM NOVO PAÍS *
Cartas
Ao longo do ano de 1986, o Senado Federal distribuiu amplamente formulários para que a população encaminhasse sugestões aos constituintes, o que resultou no envio de 71.719 cartas por parte dos cidadãos.
Audiências Públicas
Na primeira fase dos trabalhos da Constituinte, as 24 subcomissões temáticas realizaram cerca de 200 reuniões, nas quais quase 900 representantes de organizações da sociedade civil, de órgãos governamentais, acadêmicos, juristas e outros participaram de audiências públicas para apresentar propostas, debater e demarcar os múltiplos campos de disputa política.
Sugestões
Outra forma de participação popular foram as sugestões apresentadas por constituintes e entidades da sociedade civil organizada, como sindicatos, associações, comissões representativas, confederações, federações, comitês, partidos políticos, conselhos profissionais e ainda câmaras municipais, prefeituras e assembleias legislativas estaduais.
Como não houve um texto-base ou pré-projeto, as sugestões enviadas pelos constituintes e pela sociedade serviram de fonte valiosa para a elaboração dos primeiros documentos do processo constituinte, os anteprojetos dos relatores das 24 subcomissões temáticas.
Sugestão 02863, da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), sobre diversos temas, dentre os quais o Meio Ambiente.
Sugestão 10963, do Conselho Indigenista Missionário.
Sugestão encaminhada pela Comissão Executiva do 8º Encontro Nacional de Entidades de Defesa do Consumidor.
Sugestão enviada pelo Conselho Brasileiro para o Bem-Estar dos Cegos.
Emendas Populares
A Constituinte criou o instituto das emendas populares, que deveriam conter um mínimo de 30 mil assinaturas, com a ressalva de que cada eleitor poderia subscrever apenas três emendas. Chegaram à Assembleia 122 emendas populares, que somaram cerca de 12 milhões de assinaturas recolhidas em todo o país, o que correspondia a cerca de 10% do eleitorado nacional na época.
Entrega das emendas populares patrocinadas pela Igreja Católica, em 27/7/87
Acima: Entrega de emendas patrocinadas Emenda Popular “Donas de Casa”, em 4/8/1987. pela Confederação Nacional das Indústrias, em 13/8/87. Abaixo: Entrega de emendas populares, em 14/8/87.
Emenda Popular “Donas de Casa”, em 4/8/1987.
Defesa das Emendas Populares por Representantes da Sociedade
Nos meses de agosto e setembro de 1987, 83 representantes de organizações diversas da sociedade fizeram a defesa das emendas populares no Plenário, diante da Comissão de Sistematização, presidida pelo senador Afonso Arinos.
Entre a instalação da Constituinte, em fevereiro de 1987, e meados de 1988, cerca de 5 milhões e 400 mil pessoas circularam pelo interior do Congresso Nacional, ocupando as galerias, corredores, salões e gabinetes, para acompanhar os debates e deliberações.
Ao longo desse período, diversos grupos e movimentos também promoveram manifestações em frente ao prédio do Congresso Nacional para buscar a incorporação de seus pleitos à nova Carta.
Manifestação de estudantes no
interior da Câmara dos Deputados,
em 17/5/88.
Manifestação de mulheres, em 20/7/88.
Comitiva de pessoas com deficiência à Constituinte, em 30/4/87.
Manifestação de mulheres margaridas, Sessão Plenária – votação de matérias –
EP Violência em Conflitos Agrários, em 12/8/87.
Manifestações na rampa do Congresso Nacional, em 13/8/87.
Manifestação de estudantes, em 17/7/1987
MEIO
AMBIENTE
Embora nosso país já tivesse legislação ambiental pregressa, pela primeira vez na história, a questão ambiental teve um capítulo específico incorporado ao texto constitucional: o Capítulo VI, art. 225. Seu texto estabeleceu o direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e delegou ao poder público a incumbência de garantir a efetividade desses direitos. A Constituinte abrigou importantes demandas de ambientalistas e cientistas e incorporou sugestões da sociedade civil tais como a preservação da Mata Atlântica, da Serra do Mar, do Pantanal mato-grossense e da zona costeira.
CAPÍTULO VI – DO MEIO AMBIENTE
Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder
Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
Manifestação de grupos ecológicos, 11 /12/87
Arquivo da Câmara dos Deputados.
Carta-sugestão de Francisco Alves Mendes
Filho, o Chico Mendes.
Jornal da Constituinte nº 50 de 06/06/88
CRIAÇÃO
DO SUS
As conquistas obtidas na criação do Sistema Único de Saúde (SUS) podem ser relacionadas com a importância da organização da sociedade civil em sua defesa. Foi decisiva a construção de propostas pela VIII Conferência Nacional de Saúde, que ficou conhecida como “pré-constituinte da saúde”, fórum que contou com a participação de mais de quatro mil pessoas, conquistando grande legitimidade política e representatividade em prol da saúde pública e gratuita.
Este fórum amplo e participativo apresentou diversas das propostas inscritas na Carta Magna, formando uma base forte para que se conquistasse avanços essenciais como a unicidade no Sistema Único de Saúde e a universalização da cobertura, garantindo o acesso da população a todos os níveis de atendimento. Os temas da saúde também foram objeto de cartas e sugestões dos cidadãos.
Manifestação pelo Sistema
Único de Saúde, 5/5/88.
Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
I – descentralização, com direção única em cada esfera de governo;
II – atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;
III – participação da comunidade.
Jornal Correio Braziliense de 16/3/86
Sugestão enviada pela Comissão organizadora da 8ª Conferência Nacional de Saúde.
Carta-sugestão enviada ao Senado, que propõe a criação de um sistema unificado de saúde.
Entrega da Emenda Popular nº 18 sobre saúde pública, em agosto de 1987.
CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Amobilização em torno da defesa dos direitos das crianças e adolescentes na nova Constituição levou à coleta de um milhão e duzentas mil assinaturas para envio de proposta de Emenda Popular da Comissão Nacional Criança e Constituinte à Assembleia Nacional Constituinte.
A Carta de 1988 foi essencial na garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes, parcela da população até então esquecida pelas constituições anteriores. A novidade representou um novo olhar sobre a infância e a adolescência. Com a inclusão do art. 227, esse público foi considerado, a partir de então, sujeito de direitos com prioridade absoluta. O dispositivo abriu caminho para a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, pouco tempo depois.
Manifestação na frente do Congresso, em 24/5/88.
Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
Sugestão enviada pela
Comissão Nacional
Criança e Constituinte.
Entrega de emenda popular sobre direitos das crianças, 13/8/87.
Sessão Plenária com a presença de meninos e meninas de rua, em 28/9/89.
IGUALDADE RACIAL
A Constituição foi promulgada no ano do centenário da abolição da escravatura e reconheceu que a prática do racismo permeia a sociedade brasileira, estabelecendo tal conduta como crime inafiançável.
Outra conquista da população negra foi a garantia de propriedade da terra às comunidades quilombolas. A questão figurou no texto constitucional promulgado como artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Art. 5º, XLII – a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
Manifestação na frente do Congresso, em 13/8/87.
Jornal da Constituinte, vol. 380, nº41, p.16
OBJETIVOS
DA REPÚBLICA
Manifestação popular de estudantes e professores da Universidade Federal do Rio de
Janeiro – UFRJ, em 17/5/88.
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I – construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II – garantir o desenvolvimento nacional;
III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
DIREITOS
FUNDAMENTAIS
Manifestação pela democratização da comunicação na rampa do Congresso Nacional, em 13/8/87.
TÍTULO II – DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
CAPÍTULO I – DOS DIREITOS E
DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
1. Representantes de Mulheres de todo o Brasil para transmitir apoio ao Presidente da Constituinte, em 11/8/88; 2. Manifestação pela Reforma Agrária, em 5/10/87; 3. Manifestação de Caiapós, em 14/10/87; 4. Faixas a favor do monopólio estatal na exploração do petróleo, 24/8/88; 5. Herbert de Souza em manifestação a favor da emenda que proibia a comercialização de sangue, s/d.; 6. Deputado Ulysses Guimarães comandando a Mesa da Assembleia, dia 30/8/88. ; 7. Plenário, em 1/9/88.; 8. Plenário na madrugada do dia 2/9/88, após o encerramento da votação do texto constitucional.
ELEIÇÕES PARA TODOS OS NÍVEIS DE GOVERNO
Manifestação Diretas Já, em 17/7/87
Manifestação
de mulheres
sobre a licença
maternidade,
em 11/8/88.
Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, (…)
Art. 77. A eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República realizar-se-á, simultaneamente, no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro, em segundo turno, se houver, do ano anterior ao do término do mandato presidencial vigente.
Constituintes prestando juramento à Constituição, em 5/10/88.
5 DE OUTUBRO DE 1988:
PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Há, portanto, representativo e oxigenado sopro de gente, de rua, de praça, de favela, de fábrica, de trabalhadores, de cozinheiros, de menores carentes, de índios, de posseiros, de empresários, de estudantes, de aposentados, de servidores civis e militares, atestando a contemporaneidade e autenticidade social do texto que ora passa a vigorar. Como o caramujo, guardará para sempre o bramido das ondas de sofrimento, esperança e reivindicações de onde proveio.
Constituintes prestando juramento à Constituição, em 5/10/88.
Entrada dos chefes dos três Poderes no Congresso Nacional, em 5/10/88.
35 ANOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
COORDENAÇÃO DO PROJETO Clauder Diniz | REVISÃO Maria Amélia Elói | PROJETO GRÁFICO Luísa Malheiros | ESTAGIÁRIA Jaqueline de Melo | MANUTENÇÃO DA EXPOSIÇÃO André Ventorim, Maurilio Magno, Paulo Titula, Wendel Fontenele | MATERIAL GRÁFICO COORDENAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS – Cgraf/deapa
INFOGRÁFICO Thiago Fagundes, Pablo Alejandro e Rafael Teodoro
COORDENADORA DAS COMEMORAÇÕES DOS 35 ANOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Maria do Rosário | SECRETÁRIO-GERAL DA MESA Luís Otávio Veríssimo Teixeira | DIRETOR-GERAL Celso de Barros Correia Neto | CURADORIA DA EXPOSIÇÃO Ana Beatriz C. Lacerda, Ana Luíza Backes, Débora Bithiah de Azevedo, Rafaela Lampert Ferreira | PESQUISA DE IMAGENS Laila Monaiar, Ana Luísa Ricci | FOTOGRAFIAS Acervo do Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados
REALIZAÇÃO Centro Cultural Câmara dos Deputados
RECONSTRUÇÃO DEMOCRÁTICA & PARTICIPAÇÃO POPULAR
Cartilha anexada à Sugestão 10551
A ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE 1987-1988
Convocada pela Emenda Constitucional nº 26/1985, a Assembleia Nacional Constituinte foi instalada em 1º de fevereiro de 1987 com a presença dos chefes dos três Poderes.
Os trabalhos da Constituinte foram presididos pelo deputado Ulysses Guimarães, tendo como relator o deputado Bernardo Cabral.
Sessão Solene de instalação da Assembleia Nacional Constituinte, com a presença dos chefes dos três Poderes, em 1/2/87.
Sessão Solene de Instalação – Orquestra Sinfônica de Brasília e Coral da Orquestra Sinfônica do Rio de Janeiro – Manifestação Popular, em 1/2/87.
Sessão Solene de Instalação – Manifestação Popular, em 1/2/87.
Debate em Plenário, durante a votação de dispositivo referente à Reforma Agrária, em 29/8/88.
Bancada feminina com senador Nelson Carneiro (PMDB-RJ), em 2/3/88.
PARTICIPAÇÃO POPULAR
Uma marca fundamental da Constituinte de 1987-1988 foi a intensa participação da sociedade ao longo de todo o processo de discussão e deliberação do texto da nova Carta, buscando construir propostas e garantir direitos.
Logo no início de seu funcionamento, a Assembleia decidiu não adotar um pré-projeto de Constituição. O texto seria construído no decorrer dos trabalhos. A Constituinte se abriu à sociedade, criando mecanismos institucionais de participação. promoveu a abertura das galerias para o público em geral, facultou a ampla circulação de pessoas no interior dos prédios do Congresso Nacional e conviveu com manifestações de todo tipo em sua área externa.
Mesmo antes da instalação da Assembleia, os mais diversos movimentos e organizações sociais realizaram seminários e encontros, em diferentes lugares do país, para discutir propostas para a Constituição.
Manifestações,
em 13/8/1987.
* O POVO NO CONGRESSO: PARA PROPOR, DEBATER, SUGERIR, PRESSIONAR, EMENDAR, CONSTRUINDO UM NOVO PAÍS *
Cartas
Ao longo do ano de 1986, o Senado Federal distribuiu amplamente formulários para que a população encaminhasse sugestões aos constituintes, o que resultou no envio de 71.719 cartas por parte dos cidadãos.
Audiências Públicas
Na primeira fase dos trabalhos da Constituinte, as 24 subcomissões temáticas realizaram cerca de 200 reuniões, nas quais quase 900 representantes de organizações da sociedade civil, de órgãos governamentais, acadêmicos, juristas e outros participaram de audiências públicas para apresentar propostas, debater e demarcar os múltiplos campos de disputa política.
Sugestões
Outra forma de participação popular foram as sugestões apresentadas por constituintes e entidades da sociedade civil organizada, como sindicatos, associações, comissões representativas, confederações, federações, comitês, partidos políticos, conselhos profissionais e ainda câmaras municipais, prefeituras e assembleias legislativas estaduais.
Como não houve um texto-base ou pré-projeto, as sugestões enviadas pelos constituintes e pela sociedade serviram de fonte valiosa para a elaboração dos primeiros documentos do processo constituinte, os anteprojetos dos relatores das 24 subcomissões temáticas.
Sugestão 02863, da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), sobre diversos temas, dentre os quais o Meio Ambiente.
Sugestão 10963, do Conselho Indigenista Missionário.
Sugestão encaminhada pela Comissão Executiva do 8º Encontro Nacional de Entidades de Defesa do Consumidor.
Sugestão enviada pelo Conselho Brasileiro para o Bem-Estar dos Cegos.
Emendas Populares
A Constituinte criou o instituto das emendas populares, que deveriam conter um mínimo de 30 mil assinaturas, com a ressalva de que cada eleitor poderia subscrever apenas três emendas. Chegaram à Assembleia 122 emendas populares, que somaram cerca de 12 milhões de assinaturas recolhidas em todo o país, o que correspondia a cerca de 10% do eleitorado nacional na época.
Entrega das emendas populares patrocinadas pela Igreja Católica, em 27/7/87
Emenda Popular “Donas de Casa”, em 4/8/1987.
Defesa das Emendas Populares por Representantes da Sociedade
Nos meses de agosto e setembro de 1987, 83 representantes de organizações diversas da sociedade fizeram a defesa das emendas populares no Plenário, diante da Comissão de Sistematização, presidida pelo senador Afonso Arinos.
Entre a instalação da Constituinte, em fevereiro de 1987, e meados de 1988, cerca de 5 milhões e 400 mil pessoas circularam pelo interior do Congresso Nacional, ocupando as galerias, corredores, salões e gabinetes, para acompanhar os debates e deliberações.
Ao longo desse período, diversos grupos e movimentos também promoveram manifestações em frente ao prédio do Congresso Nacional para buscar a incorporação de seus pleitos à nova Carta.
Manifestação de estudantes no interior da Câmara dos Deputados, em 17/5/88.
Manifestação de mulheres, em 20/7/88.
Comitiva de pessoas com deficiência à Constituinte, em 30/4/87.
Manifestação de mulheres margaridas, Sessão Plenária – votação de matérias – EP Violência em Conflitos Agrários, em 12/8/87.
Manifestações na rampa do Congresso Nacional, em 13/8/87.
Manifestação de mulheres, em 20/7/88.
DEMOCRACIA & CONQUISTAS DE DIREITOS
MEIO
AMBIENTE
Embora nosso país já tivesse legislação ambiental pregressa, pela primeira vez na história, a questão ambiental teve um capítulo específico incorporado ao texto constitucional: o Capítulo VI, art. 225. Seu texto estabeleceu o direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e delegou ao poder público a incumbência de garantir a efetividade desses direitos. A Constituinte abrigou importantes demandas de ambientalistas e cientistas e incorporou sugestões da sociedade civil tais como a preservação da Mata Atlântica, da Serra do Mar, do Pantanal mato-grossense e da zona costeira.
CAPÍTULO VI – DO MEIO AMBIENTE
Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder
Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
Manifestação de grupos ecológicos, 11 /12/87
Carta-sugestão de Francisco Alves Mendes Filho, o Chico Mendes.
Jornal da Constituinte nº 50 de 06/06/88.
CRIAÇÃO
DOS SUS
As conquistas obtidas na criação do Sistema Único de Saúde (SUS) podem ser relacionadas com a importância da organização da sociedade civil em sua defesa. Foi decisiva a construção de propostas pela VIII Conferência Nacional de Saúde, que ficou conhecida como “pré-constituinte da saúde”, fórum que contou com a participação de mais de quatro mil pessoas, conquistando grande legitimidade política e representatividade em prol da saúde pública e gratuita.
Este fórum amplo e participativo apresentou diversas das propostas inscritas na Carta Magna, formando uma base forte para que se conquistasse avanços essenciais como a unicidade no Sistema Único de Saúde e a universalização da cobertura, garantindo o acesso da população a todos os níveis de atendimento. Os temas da saúde também foram objeto de cartas e sugestões dos cidadãos.
Manifestação pelo Sistema Único de Saúde, 5/5/88.
CAPÍTULO VI – DO MEIO AMBIENTE
Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder
Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
Jornal Correio Braziliense de 16/3/86
Sugestão enviada pela Comissão Nacional Criança e Constituinte.
Carta-sugestão enviada ao Senado, que propõe a criação de um sistema unificado
de saúde.
Entrega da Emenda Popular nº 18 sobre saúde pública, em agosto de 1987.
CRIANÇAS E
ADOLECENTES
A mobilização em torno da defesa dos direitos das crianças e adolescentes na nova Constituição levou à coleta de um milhão e duzentas mil assinaturas para envio de proposta de Emenda Popular da Comissão Nacional Criança e Constituinte à Assembleia Nacional Constituinte.
A Carta de 1988 foi essencial na garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes, parcela da população até então esquecida pelas constituições anteriores. A novidade representou um novo olhar sobre a infância e a adolescência. Com a inclusão do art. 227, esse público foi considerado, a partir de então, sujeito de direitos com prioridade absoluta. O dispositivo abriu caminho para a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, pouco tempo depois.
Manifestação na frente do Congresso, em 24/5/88.
Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
Sugestão enviada pela Comissão
Nacional Criança e Constituinte.
IGUALDADE
RACIAL
Constituição foi promulgada no ano do centenário da abolição da escravatura e reconheceu que a prática do racismo permeia a sociedade brasileira, estabelecendo tal conduta como crime inafiançável.
Outra conquista da população negra foi a garantia de propriedade da terra às comunidades quilombolas. A questão figurou no texto constitucional promulgado como artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Art. 5º, XLII – a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
Manifestação na frente do Congresso, em 13/8/87
Jornal da Constituinte, vol. 380, nº41, p.16
OBJETIVOS
DA REPÚBLICA
Manifestação popular de estudantes e professores da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, em 17/5/88.
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I – construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II – garantir o desenvolvimento nacional;
III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
DIREITOS
FUNDAMENTAIS
Manifestação pela democratização da comunicação na rampa do Congresso Nacional, em 13/8/87.
TÍTULO II – DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
CAPÍTULO I – DOS DIREITOS E
DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
1. Representantes de Mulheres de todo o Brasil para transmitir apoio ao Presidente da Constituinte, em 11/8/88; 2. Manifestação pela Reforma Agrária, em 5/10/87; 3. Manifestação de Caiapós, em 14/10/87; 4. Faixas a favor do monopólio estatal na exploração do petróleo, 24/8/88; 5. Herbert de Souza em manifestação a favor da emenda que proibia a comercialização de sangue, s/d.; 6. Deputado Ulysses Guimarães comandando a Mesa da Assembleia, dia 30/8/88. ; 7. Plenário, em 1/9/88.; 8. Plenário na madrugada do dia 2/9/88, após o encerramento da votação do texto constitucional.
ELEIÇÕES PARA TODOS OS NÍVEIS DE GOVERNO
Manifestação Diretas Já, em 17/7/87
Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, (…)
Art. 77. A eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República realizar-se-á, simultaneamente, no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro, em segundo turno, se houver, do ano anterior ao do término do mandato presidencial vigente.
Manifestação de mulheres sobre a licença maternidade, em 11/8/88.
Constituintes prestando juramento à Constituição, em 5/10/88.
5 DE OUTUBRO DE 1988:
PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Entrada dos chefes dos três Poderes no Congresso Nacional, em 5/10/88.
Há, portanto, representativo e oxigenado sopro de gente, de rua, de praça, de favela, de fábrica, de trabalhadores, de cozinheiros, de menores carentes, de índios, de posseiros, de empresários, de estudantes, de aposentados, de servidores civis e militares, atestando a contemporaneidade e autenticidade social do texto que ora passa a vigorar. Como o caramujo, guardará para sempre o bramido das ondas de sofrimento, esperança e reivindicações de onde proveio.
Ulysses Guimarães em discurso na sessão de promulgação da Constituição
Federal
35 ANOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
COORDENAÇÃO DO PROJETO Clauder Diniz | REVISÃO Maria Amélia Elói | PROJETO GRÁFICO Luísa Malheiros | ESTAGIÁRIA Jaqueline de Melo | MANUTENÇÃO DA EXPOSIÇÃO André Ventorim, Maurilio Magno, Paulo Titula, Wendel Fontenele | MATERIAL GRÁFICO COORDENAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS – Cgraf/deapa
INFOGRÁFICO Thiago Fagundes, Pablo Alejandro e Rafael Teodoro
COORDENADORA DAS COMEMORAÇÕES DOS 35 ANOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Maria do Rosário | SECRETÁRIO-GERAL DA MESA Luís Otávio Veríssimo Teixeira | DIRETOR-GERAL Celso de Barros Correia Neto | CURADORIA DA EXPOSIÇÃO Ana Beatriz C. Lacerda, Ana Luíza Backes, Débora Bithiah de Azevedo, Rafaela Lampert Ferreira | PESQUISA DE IMAGENS Laila Monaiar, Ana Luísa Ricci | FOTOGRAFIAS Acervo do Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados
REALIZAÇÃO Centro Cultural Câmara dos Deputados