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1808D. João VI foge de Portugal para o Brasil, trazendo sua corte -
1821D. João VI retorna a Portugal e se inicia no Brasil a regência de D. Pedro I -
1822Primeira lei eleitoral do BrasilD. Pedro I declara a Independência do Brasil -
1823D. Pedro I instala a Assembleia Constituinte e a disssolve seis meses depois, criando um Conselho para redigir a Constituição -
1824D. Pedro I outorga a primeira Constituição do Brasil, que cria a Câmara dos Deputados e o Senado -
1826Deputado José Clemente Pereira apresenta o primeiro projeto de lei que proíbe o comércio de escravos -
1828Eleito o primeiro deputado negro, Antonio Pereira Rebouças, filho de um alfaiate e uma escrava liberta -
1830Aprovado o Código Criminal do Império do Brasil -
1850Aprovada a Lei das Terras, primeira lei sobre a propriedade privada no Brasil -
1871Aprovada a Lei do Ventre Livre, libertando as crianças nascidas de escravas -
1881Lei Saraiva institui a eleição direta para o Parlamento -
1885Aprovada a Lei dos Sexagenários, liberando escravos com 60 anos ou mais -
1888Aprovada a Lei Áurea, que põe fim à escravidão -
1889Marechal Deodoro da Fonseca proclama a República do Brasil -
1891- Promulgada a primeira Constituição da República
- Deodoro dissolve o Congresso e é forçado a renunciar -
1916Aprovado o primeiro Código Civil -
1924Deputado Basílio de Magalhães apresenta projeto que concede o direito de voto às mulheres -
1930Getúlio Vargas assume o governo provisório e fecha o Congresso -
1933Eleita a primeira deputada federal do Brasil, Carlota Pereira de Queirós -
1934Promulgada a Constituição. Assembleia Constituinte se transforma em Câmara dos Deputados, que exerce também as funções do Senado -
1935Aprovada a Lei de Segurança Nacional -
1937Congresso é fechado por nove anosGetúlio Vargas dá um golpe de estado e inicia a ditadura do Estado Novo -
1940Aprovado o Código Penal -
1945Fim da ditadura do Estado Novo -
1946Assembleia Constituinte promulga a quinta Constituição brasileira -
1961Congresso aprova o parlamentarismo -
1963-Congresso restaura o presidencialismo
-Aprovado o Estatuto do Trabalhador Rural -
1964Golpe militar -
1967Congresso promulga a sexta Constituição do País -
1968Expedido o Ato Institucional 5 (AI-5), que fecha o Congresso e suspende direitos políticos -
1969Outorgada a Emenda Constitucional 1, que modifica praticamente toda a Constituição de 1967 -
1977Aprovada a Lei do Divórcio, após 25 anos de debates -
1979Aprovada a Lei da Anistia
Exilados retornam em massa ao Brasil -
1982Eleito o primeiro índio deputado federal: cacique Xavante Mário Juruna -
1984Campanha das Diretas Já exige a volta das eleições diretas para presidente -
1988Congresso promulga a nova Constituição -
1989Aprovada a Lei dos Portadores de Deficiência -
1990Aprovados o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei dos Crimes Hediondos e o Código de Defesa do Consumidor -
1992Câmara autoriza a abertura do processo de impeachment do presidente Collor -
1995Aprovado o Plano Real -
1996Aprovada a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional -
1997Aprovado o Código de Trânsito Brasileiro -
2000Aprovadas a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei da Acessibilidade -
2002Aprovado o novo Código Civil -
2003Aprovados os estatutos do Idoso e do Desarmamento -
2006Aprovados o Estatuto da Micro e Pequena Empresa e a Lei Maria da Penha -
2010Aprovados o Estatuto da Igualdade Racial e a Lei da Ficha Limpa -
2012Aprovada a Lei de Cotas nas universidades -
2013Aprovada a PEC das Domésticas -
2014Aprovados o Marco Civil da Internet e a Lei das Cotas Raciais no Serviço Público -
2015Aprovado o novo Código de Processo Civil -
2016Aprovado o teto dos gastos públicos -
2017Aprovada a reforma trabalhista -
2018Aprovada a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais -
2019Aprovada a Reforma da Previdência -
2020Aprovado o auxílio emergencial em razão da pandemia de Covid-19
- Na Câmara
- No Brasil
